Com objetivo de alterar a Lei nº 16.970, que estabelece a Campanha Anual de Prevenção ao Câncer de Pele, o deputado Dr. George Morais (PDT) protocolou no Parlamento goiano a propositura nº 1117/23, que dispõe sobre a criação do “dezembro laranja”.

Sancionada em 20 de abril de 2020, a legislação tem como princípio nortear campanhas educativas que visam a conscientização e prevenção do câncer de pele. A matéria protocolada na Casa de Leis tem por objetivo incluir parágrafo que dispõe sobre a criação do “dezembro laranja”, para promover informações a sociedade sobre os fatores de risco e a importância do diagnóstico precoce para efetividade do tratamento.

Para justificar a iniciativa, Morais apresentou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), monitorado pelo Ministério da Saúde, que revelam: o câncer de pele é o mais frequente no Brasil e no mundo e corresponde a 27% de todos os tumores malignos do País.

Além do dado alarmante, o parlamenta assinala os efeitos danosos da exposição demasiada e sem proteção a radiação UV. Morais aponta que a prevenção deve se iniciar logo nos primeiros anos de vida. “É preciso considerar o efeito cumulativo da radiação UV, que se manifesta mais tardiamente na fase adulta sob forma de câncer de pele”, diz. A doença é mais frequente em adultos acima dos 40 anos.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para relatoria do deputado Talles Barreto (UB).