O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei n^o 2417/23. A matéria, que dominou as discussões da tarde desta quarta-feira, 20, visa à desestatização da Celgpar (Companhia Celg de Participações). Deputados da base e oposição discutiram a necessidade de aprovação do texto que deverá ser levado à segunda e definitiva apreciação na tarde de amanhã.

O deputado Mauro Rubem (PT), por exemplo, criticou o projeto. O parlamentar exibiu um vídeo no qual Ronaldo Caiado (UB), durante campanha, participava de manifestação contra a medida. Em fala na sequência, a petista Bia de Lima disse estar pleiteando, junto ao governo estadual, medida para que o resultado da venda da Celgpar seja destinado à Goiás Previdência (Goiasprev) e permita, assim, encerrar a contribuição dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS.

Em discurso um pouco depois, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), relatou ter conversado nesta quarta com o governador e recebido dele a informação de que todo recurso oriundo da Celgpar irá para a Goiasprev. Disse também estarem em andamento estudos que aumentarão a taxa de isenção das contribuições.  

Ainda no Pequeno Expediente, o deputado Amauri Ribeiro (UB) destacou ter sido relator da matéria da privatização da Celgpar e ser favorável à matéria por razões como supersalários de alguns de seus servidores e de usinas “praticamente abandonadas” da companhia. Wagner Neto (Solidariedade) e Wilde Cambão (PSD), que é líder do Governo na Alego, também defenderam a proposta do governo. “O que se busca com esse projeto é a eficiência do Estado”, afirmou Cambão. “Se é público ou privado, tem que funcionar, nós temos que ter serviços de excelência”. Major Araújo (PL) declarou ser contrário à venda, ressaltando que a Celgpar tem o papel importante de gerar energia limpa em Goiás.

No mesmo encontro

O deputado Clécio Alves (Republicanos), por sua vez, abordou questões do seu partido, o Republicanos. Ele criticou afirmação do líder estadual da agremiação, Hildo Candango, de que o atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, também da sigla, talvez não tenha apoio interno para se candidatar à prefeitura este ano.

Antônio Gomide (PT), por sua vez, destacou o lançamento do Novo PAC, em Goiás, na Alego, nesta quinta-feira, 21, com a presença do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e do governador Ronaldo Caiado. O parlamentar ressaltou diferentes áreas beneficiadas pelo programa, que totalizam R$ 98,5 bilhões de investimentos em Goiás.

Sessão ordinária

Antes da sessão extraordinária, os deputados aprovaram 16 matérias durante o encontro regimental. O destaque ficou com as propostas de conteúdos que incentivam o uso da bicicleta em Goiás, que protegem nascentes e uma árvore simbólica do Cerrado, e que providenciam cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O incentivo ao uso da bicicleta é promovido pelo projeto de lei nº 8846/21, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o qual altera política existente sobre o tema para incluir nela as finalidades de “criação de uma cultura favorável ao uso desses veículos como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; a redução na emissão de poluentes; e a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos”. A matéria recebeu, nesta quarta, sua aprovação definitiva pelo Legislativo, seguindo agora para sanção ou veto do Executivo estadual.

A proteção das nascentes se dá por meio da proposição nº 7564/21, de Antônio Gomide, que garante a identificação, o mapeamento, a recuperação e a preservação das nascentes de água em Goiás. “Trata-se de medida urgente para evitar os prejuízos causados por anos de degradação ambiental”, ressalta o parlamentar no texto da matéria, que recebeu hoje o primeiro aval. A árvore a ser protegida, a seu turno, é a árvore de baru, símbolo do Cerrado em Goiás. Pelo projeto de lei n^o 10096/22 – de autoria de Charles Bento (MDB) e aprovado nesta quarta em primeira discussão e votação –, ela passa a ter seu corte e derrubada proibidos.

A matéria que beneficia cadeirantes é o projeto de resolução nº 1107/23, de Vivian Naves (PP), aprovado de forma definitiva. Fica criado o Programa Tampinha Solidária, que consiste na arrecadação de tampinhas de garrafas pet pela Assembleia Legislativa para trocá-las, revertendo a renda em doações de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Também projeto de resolução e aprovado, em definitivo, o de nº 712/23, de Bia de Lima (PT), institui o Selo Social Empresa Amiga da Mulher. O objetivo é conhecer e divulgar práticas inovadoras relacionadas a políticas públicas para mulheres que sejam desenvolvidas por empresas públicas e privadas em Goiás. Caberá à Procuradoria da Mulher da Alego fiscalizar, conceder e atualizar o Selo Social Empresa Amiga da Mulher, anualmente.

Ainda na sessão desta quarta-feira, foi aprovada, em primeira votação, a proposta de lei complementar (que demanda maioria absoluta) n^o 2274/23, de Virmondes Cruvinel (UB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), alterando a lei complementar que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema educativo do Estado de Goiás. Busca-se, com a mudança, permitir duas reeleições no mandato de presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação.

Também de Peixoto é a propositura de n^o 1995/22, que recebeu hoje a primeira anuência dos deputados. Ela propõe instituir, em Goiás, o Banco de Ração Pet e Utensílios para Animais Pets. Recebidos a ração e os objetos, será feita a distribuição para abrigos, instituições protetoras e protetores independentes.

Sessão desta quinta-feira será realizada mais cedo

Foi decidido, em Plenário, que a sessão ordinária desta quinta-feira terá início não às 15 horas, conforme o horário regimental, mas às 14 horas. A partir das 15 horas, ocorrerá, na Alego, o lançamento Novo PAC, em Goiás, como anunciado no púlpito por Antônio Gomide.