A deputada Bia de Lima (PT) apresenta proposta de implementação de política pública para disseminar a educação sem violência de gênero, um grave problema que afeta milhares de mulheres em todo o Estado de Goiás. Com o projeto de lei, de nº 1813/23, a petista propõe objetivamente a criação da “Política Pública de Educação Sem Violência de Gênero” no Estado.

Segundo Bia, somente por meio da educação será possível edificar uma sociedade mais justa e igualitária, despida de discriminação de gênero ao incluir, no currículo escolar da educação básica, nos materiais didáticos e em atividades extracurriculares, temas relacionados à igualdade de gênero, respeito às diferenças e prevenção da violência contra a mulher. 

A proposição encontra reforço na Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. Uma vez aprovada, o Poder Executivo estadual disponibilizará dotação orçamentária dentro das possibilidades financeiras do Estado, sendo que a Secretaria de Educação será responsável pela implementação e coordenação da medida.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi distribuída à deputada Vivian Naves (PP) para relatoria.