Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou 139 proposições, durante o ano de 2023. Do total, são 70 projetos de lei, 67 requerimentos e dois comunicados.

Entre os diversos temas abordados pelo parlamentar destaca-se a proteção aos animais. Vale lembrar que Prado propôs e coordena, inclusive, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Um dos projetos é para garantir que os animais em situação de rua, em espaços públicos, possam receber água e alimento. A sugestão, protocolada sob o nº 158/23, está apta a ser votada, em primeira fase, pelo Plenário.

Outro exemplo é o texto nº 1315/23, que pleiteia a criação do mês Julho Dourado, dedicado à conscientização sobre a importância da vacinação dos animais na prevenção de zoonoses e doenças. Na justificativa, o legislador reforça que o ato de vacinar protege não apenas os pets, mas também os humanos. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda inclusão na Ordem do Dia. Há, ainda, propostas como uma política de fomento à criação de lares temporários, um selo pet friendly e a proibição do uso de animais em testes para cosméticos.

Em segunda fase de votação em Plenário, o Delegado Eduardo Prado também é responsável por uma possível política para enfrentamento e combate aos crimes de importunação sexual e estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).

De acordo com pesquisa nacional do Instituto Patrícia Galvão, 97% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio no transporte público e 46% não se sentem seguras em usar trens, ônibus e metrôs. Nesse sentido, o projeto traz mecanismos para proteger as usuárias da RMTC.   

Mais uma iniciativa de destaque assinada por Prado é a de nº 614/23, que estimula os municípios a criarem casas de passagem para acolher aqueles que necessitem sair de sua cidade de domicílio para realizar tratamentos de saúde complexos. O acolhimento do paciente dependerá, conforme o texto, de encaminhamento do município de origem e de atestado médico para comprovar o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto depende de apenas mais um aval do Plenário para seguir para possível sanção do Poder Executivo. 

Entre os requerimentos apresentados pelo deputado há o pedido de informações sobre a composição, cronograma e planejamento da aplicação dos recursos do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O texto requer, ainda, conhecimento sobre as medidas adotadas para abater, de forma proporcional, a compensação feita pelo Poder Executivo federal, com o objetivo de repor as perdas resultantes das mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outras situações em que o Delegado Eduardo Prado apresentou requerimentos incluem a realização de sessões solenes, encaminhamento de moção de aplauso e pedidos de implantação de sinalizações rodoviárias ou redutores de velocidade.

Os comunicados informam a constituição das frentes parlamentares em Defesa dos Animais e de Apoio e Desenvolvimento das Entidades Filantrópicas.