O deputado Lucas Calil (MDB) encerra o primeiro semestre de 2024 alcançando a sanção de iniciativa de sua autoria que institui o Dia Estadual do Residente Multiprofissional. O parlamentar também protocolou, desde o início do ano, um total de 31 proposições, sendo 17 requerimentos e 14 projetos de lei ordinária.

A data que valoriza o trabalho dos profissionais que atuam em equipes multidisciplinares, oferecendo assistência integral ao paciente, será celebrada em 2 de dezembro. A medida entrou em vigor no início de maio, com a publicação da Lei Estadual nº 22.657/2024. 

Na Casa, o processo tramitou com o n° 8175/23 e obteve a aprovação definitiva pelo Plenário no mês de abril. 

Vale destacar as proposições que estão sob análise da Assembleia Legislativa: nº 13001/24, nº 11172/24, nº 11171/24, nº 11168/24, nº 11020/24, nº 10489/24, nº 8126/24, nº 6211/24 e nº 4592/24.

Dos demais projetos de lei, foram três solicitações para a concessão de títulos de cidadania goiana e um de utilidade pública. Houve, ainda, uma proposta de denominação para colégio estadual em Goiânia. 

Veja, a seguir, um resumo dos projetos destacados, por área temática.

Turismo e cultura

O deputado propõe, por meio do projeto de lei nº 13001/24, reconhecer a Festa das Cavalhadas da cidade de São Francisco de Goiás como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano e incluí-la no Calendário Cívico e Cultural do Estado. A proposição aguarda, desde junho, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a apresentação de relatório do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

A festa é, anualmente, realizada no segundo final de semana de junho. Para ler a matéria completa, clique aqui. 

Educação

No processo nº 11172/24, a proposta é criar o Programa de Informatização Educacional, destinado aos estudantes do ensino médio das escolas estaduais. A proposição, que está com a CCJ, também aguarda a apresentação de relatório do deputado Coronel Adailton. Para mais detalhes do projeto, acesso pelo link. 

Já no projeto de lei nº 11171/24, Calil defende a inclusão de temas e atividades relacionados à cidadania no currículo da rede básica de ensino.  Com a CCJ, a proposição também espera a apresentação do parecer do deputado Veter Martins (UB). Confira mais detalhes aqui. 

Saúde

O processo nº 11168/24, por sua vez, traz a proposta de criação do Programa Estadual de Assistência Médica em Creches e Berçários. O deputado Amauri Ribeiro (UB) foi apontado como relator do projeto de lei pelo colegiado constitucional.

Já na proposição n° 11020/24, o deputado defende a criação de uma política estadual de saúde mental destinada a pais e cuidadores de pessoas com deficiência, doenças raras e autismo. A medida foi apensada ao processo nº 2660/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante).

A proposta de instituição da Política Estadual de Promoção da Saúde Menstrual consta do processo n° 8126/24. A matéria aguarda votação pela CCJ de relatório favorável assinado pelo deputado Amilton Filho (MDB). A deliberação encontra-se atualmente paralisada em razão de pedido de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), em reunião realizada em 11 de junho.

Obras públicas

O processo nº 10489/24 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas em obras públicas interrompidas por um período superior a 60 dias, indicando os motivos da paralisação. A proposta aguarda a apresentação, na CCJ, de relatório do deputado Coronel Adailton.

Segurança digital

Com o projeto de lei n° 6211/24, Calil busca estabelecer normas de aperfeiçoamento da segurança de aplicativos bancários móveis. O objetivo é proteger transações financeiras contra golpes que afetam, especialmente, usuários de Pix e de cartões de crédito e débito. O deputado Wilde Cambão (PSD) ficou encarregado de emitir parecer sobre a medida no colegiado constitucional. 

Direito do consumidor

Por fim, com a propositura nº 4592/24, Calil pleiteia obrigar instituições financeiras a fornecer contratos no ato da realização de empréstimos, financiamentos e quaisquer operações bancárias que impliquem em relação jurídica de pagamento com encargos definidos. O objetivo é defender o direito de acesso dos usuários do sistema à informação. A matéria tramita na CCJ e espera a confecção de relatório pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Para ter mais informações, clique aqui.