* Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB.

A nossa Capital está na expectativa de receber uma iniciativa importante: a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O projeto que autoriza o Poder Executivo a criá-la é de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB) e já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Isso significa mais desenvolvimento e empregos para Goiás. Essas áreas são beneficiadas por incentivos fiscais previstos pela legislação, como a isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação e Imposto sobre Operações Financeiras) e ampla flexibilidade cambial. Ou seja, as empresas não são obrigadas a reverter em reais os lucros obtidos com exportações, sob a condição de que destinem a maior parte da produção para o mercado externo.

Essa ferramenta é importante para reduzir as desigualdades regionais. A região metropolitana de Goiânia tem um grande potencial para a exportação. Hoje, temos um dos maiores pólos de produção de roupas, como também de móveis e de calçados. Outro município que também pretende receber uma ZPE é Anápolis. Ali situa-se um pólo com 21 empresas do setor farmoquímico que gera mais de quatro mil empregos direto.

É preciso deixar claro que a criação de uma zona em Goiânia não impede que Anápolis também seja beneficiada com uma ZPE, por uma simples razão: vivemos num Estado com uma das maiores áreas de agricultura do mundo e temos todo o potencial de expansão agroindustrial. Inclusive é também de autoria do senador Marconi Perillo o projeto de lei que solicita a ZPE para Anápolis. Só a China abriga 2.100 zonas de exportação e muitas ficam em regiões próximas. Isso mostra a importância desse instrumento para o crescimento econômico de uma nação.

Para que uma ZPE funcione, é necessário que a sua área seja alfandegada. Isso significa estar com suas operações sob controle direto da administração tributária, como ocorre com aeroportos e portos. Essas zonas existem em quase todos os países do mundo, independente do nível de desenvolvimento e do regime econômico. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, existem no planeta mais de três mil zonas desse tipo, gerando cerca de 37 milhões de empregos.

No Brasil, a lei que cria as ZPEs foi aprovada no governo do ex-presidente José Sarney. Entre 1988 e 1994, foram criadas 17 zonas de exportação em todo o País. Recentemente, foi aprovada uma emenda na Câmara dos Deputados que estabelece controles alternativos das transações nestas zonas, em regulamento específico, até que seja concluído o processo de que estabelece uma alfândega. Dessas zonas existentes, apenas quatro tiveram infra-estrutura concluída e ainda estão aguardando autorização da Receita Federal para funcionar efetivamente. O processo de instalação de uma alfândega normalmente é muito demorado.

Os goianienses estão na expectativa da criação dessa Zona de Processamento de Exportação. Sem dúvida, é um projeto de peso para o nosso Estado. Uma iniciativa que tem como finalidade o progresso, o desenvolvimento econômico e a geração de empregos para o povo goiano.


Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB.
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