A deputada Vivian Naves (PP) apresentou o projeto de lei nº 23408/25, com o objetivo de que seja instituído um programa para formalização de empregos no setor turístico e inclusão produtiva de beneficiários de programas sociais de Goiás no mercado de trabalho. A proposta lista metas, incluindo incentivar a contratação formal de trabalhadores no setor turístico; promover a inclusão produtiva de beneficiários de programas sociais, estimular a qualificação profissional no setor de turismo, e contribuir para a redução da informalidade no mercado de trabalho turístico.

A coordenação do programa, que seria denominado Emprega Turismo Goiás, será realizada pela Goiás Turismo em parceria com a Secretaria de Estado da Retomada.

Empresas do setor turístico podem aderir ao programa se atenderem a requisitos como o funcionamento no território goiano; regularidade fiscal e trabalhista; e o compromisso com a contratação de beneficiários de programas sociais como Goiás Social, Mães de Goiás e Aluguel Social.

Além disso, as empresas participantes terão acesso a incentivos, como prioridade em linhas de crédito específicas, participação em programas de capacitação e preferência em ações de fomento e promoção turística do poder público estadual.

Os trabalhadores contratados através do programa terão prioridade em ações de qualificação profissional. Eles também poderão, conforme a regulamentação, manter o recebimento dos benefícios sociais estaduais de forma temporária, respeitando os critérios de renda e inclusão social de cada programa.

A legisladora ressaltou, em texto, a necessidade de o poder público promover a inclusão produtiva. Ela aponta que o turismo tem capacidade para gerar empregos em curto prazo, mas a informalidade predomina nas ocupações do setor. Para ela, o programa alia objetivos sociais e econômicos do estado, incentivando o setor turístico e promovendo a inclusão produtiva.

O projeto está fase de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.