Na primeira semana de novembro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou três sessões deliberativas no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, todas em caráter ordinário. Os encontros marcaram avanços em áreas como esporte, segurança pública, defesa do consumidor, proteção à maternidade e planejamento orçamentário. Ao todo foram realizadas 107 deliberações, das quais 25 resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa. 

Os deputados promoveram também quatro reuniões de comissões, uma audiência pública, sete sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado, exposições, eventos culturais, visitas guiadas ao Parlamento goiano, além de mais uma edição do Programa Deputados Aqui. A semana foi marcada, ainda, pela definição do cronograma de audiências sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, eventos de suma importância, pois a LOA prevê receitas e fixa despesas do Governo.   

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões plenárias e deliberações 

Ao longo da última semana, três sessões deliberativas ordinárias movimentaram o Plenário da Casa com debates e votações. Os encontros ocorreram entre terça-feira, 4, e quinta-feira, 6, nos quais tramitaram processos do Executivo, da Mesa Diretora, e de parlamentares.  

Na terça-feira, 4, foram aprovadas mais de 30 proposições. Entre os destaques, está o primeiro aval ao Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (Pró-Goiás Esporte), voltado à promoção da prática esportiva e à inclusão social. Ainda no campo do Executivo, os parlamentares autorizaram repasse financeiro para a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em São Luís de Montes Belos e analisaram projetos ligados à educação, como a doação de imóvel para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a criação do Colégio Estadual Alvorada, em Novo Gama. 

E recebeu aprovação inicial o Plano Estadual de Combate ao Crime de Perseguição (“SOS Stalking”) e a proposta que endurece regras de prevenção a fraudes com máquinas de cartão. Outras matérias incluíram ajustes no plano de carreira de servidores da Saúde e a criação do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas do Estado (SAPP-GO). 

Na quarta-feira, 5, houve a aprovação definitiva do Pró-Goiás Esporte e da proposta de combate ao “golpe da maquininha quebrada”. A pauta reuniu ainda alterações na lei de utilidade pública, o reconhecimento do Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, o tombamento da Festa em Louvor a Nossa Senhora da Guia como Patrimônio Cultural Imaterial e a concessão do título de Capital Estadual da Avicultura ao município de Pires do Rio. E foram apresentados novos projetos por deputados. 

Já na quinta-feira, 6, foi aprovado, em definitivo, o direito das servidoras da Casa a intervalo de uma hora para amamentação durante o expediente, conforme projeto da Mesa Diretora. Foi anunciado, ainda, o calendário preliminar de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que ocorrerão entre os dias 12 e 27 de novembro em cinco municípios do interior: dia 12, em Mineiros; dia 18, em Anápolis; dia 19, em Nova Crixás; dia 26, em Posse; e dia 27, em Jaraguá. Os debates são importantes, pois a LOA prevê as receitas e fixa as despesas do Governo.

Em discursos no Pequeno Expediente, parlamentares repercutiram a aprovação, pelo Congresso Nacional, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. No debate da Ordem do Dia, o uso de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) voltou à discussão, com manifestações divergentes sobre o modelo de parcerias entre o Governo Estadual e entidades privadas em obras rodoviárias. 

Balanço da Saúde 

O secretário de Estado da Saúde, Rasivel dos Reis Santos Júnior, apresentou, em audiência pública na quarta-feira, 5, à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego o balanço das ações da pasta nos primeiro e segundo quadrimestres de 2025. Ele destacou a ampliação das consultas especializadas, a realização de 56,4 mil cirurgias eletivas e a redução das mortalidades prematura e materna no período. Também apresentou avanços do Sistema Integrado de Saúde (Sigo), do Canal Saúde Goiás, do prontuário eletrônico Meu PEP e de programas materno-infantis, além de números das novas unidades hospitalares, como o Hospital Estadual de Águas Lindas e o Complexo Oncológico Cora. 

Rasivel respondeu a questionamentos sobre gastos com organizações sociais de saúde (OSSs), demanda por leitos de UTI e cobertura vacinal. Parlamentares elogiaram a regionalização da saúde e a expansão da estrutura hospitalar no interior, enquanto alguns criticaram o modelo de gestão por OSSs e apontaram desafios persistentes, como a fila por atendimentos e a falta de especialistas em determinadas áreas. 

Sessões solenes 

Foram realizadas sete sessões solenes com entrega de certificados, títulos e medalhas a personalidades e instituições. Na segunda-feira, 3, o deputado Lucas do Vale (MDB) homenageou profissionais da saúde. Ainda no dia 3, em sessão itinerante em Rio Verde, proposta por Karlos Cabral (PSB), foram concedidos Títulos de Cidadania Goiana e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a líderes dos setores empresarial, agrícola e militar. 

Na terça-feira, 4, José Machado (PSDB) conduziu sessão em tributo a professores e professoras. À noite, Virmondes Cruvinel (UB) presidiu solenidade em homenagem ao Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e ao Instituto Goiano de Direito Agrário (IGDA), com medalha ao presidente do IGDC e certificados a membros das duas entidades. 

Na quinta-feira, 6, Luiz Sampaio (Solidariedade) levou sessão itinerante a Orizona, homenageando 102 cidadãos e outorgando medalhas ao prefeito e ao vice. No mesmo dia, Vivian Naves (PP) promoveu solenidade com entrega de títulos e medalhas a representantes de diversas áreas. Encerrando a agenda de solenidades, o deputado André do Premium (Avante) realiza sessão extraordinária para concessão do Título de Cidadania Goiana nesta sexta-feira, 7, às 19 horas, no Plenário Iris Rezende. 

Frentes parlamentares 

A Alego realizou, nesta semana, instalação e renovação de três frentes parlamentares dedicadas a temas estratégicos para o Estado. Na terça-feira, 4, foi instalada a Frente Parlamentar pela Primeira Infância, coordenada por Vivian Naves (PP), com foco na articulação de políticas públicas intersetoriais para garantir saúde, educação e proteção às crianças de até seis anos. 

Na quinta-feira, 6, foi instalada a Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural, liderada por Bia de Lima (PT). O colegiado reúne órgãos federais, estaduais e movimentos sociais para buscar soluções que acelerem a titulação de imóveis e assegurem dignidade e segurança jurídica a famílias do campo e da cidade. 

No mesmo dia, foi renovada a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, sob coordenação de Antônio Gomide (PT). O grupo dará continuidade ao debate sobre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável da região, marcada por desafios como queimadas e pressão sobre áreas preservadas. 

Eventos  

A Alego concentrou, ao longo da semana, uma série de atividades voltadas à educação política, cultura e à qualificação profissional. Pelo Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, alunos do Colégio Estadual Plínio Jaime, de Anápolis, e do Cepi Professor César Augusto Ceva, de Ipameri, participaram de palestras sobre cidadania, democracia e o funcionamento do Parlamento, além de visitas guiadas pelos ambientes do Palácio Maguito Vilela e acompanhamento de sessões plenárias. 

A programação cultural da Casa incluiu a apresentação da Banda Oficial do Exército Brasileiro no saguão da Alego, em celebração à Proclamação da República, e a abertura de duas exposições: “Cenário Goiânia: Artistas de Rua”, do artista Pedro Galvão, no bloco C, e “O Olho de Vidro sobre o Sagrado Vivo”, do Coletivo Onã, que destaca a cultura e a religiosidade de matriz africana, no saguão do Palácio Maguito Vilela. 

Na área de debates temáticos, o Parlamento sediou o seminário regional “Sugestões ao Setor de Estética e Aprimoramento das Relações Trabalhistas”, promovido pelo deputado estadual Dr. George Morais (PDT) e pela deputada federal Flávia Morais (PDT), em parceria com a Subcomissão de Estética da Câmara Federal. O encontro reuniu representantes do setor para discutir regulamentação profissional, criação de conselho federal e melhoria das relações de trabalho. 

Deputados Aqui em Águas Lindas 

A cidade de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, recebe neste sábado, 8, a 26ª edição do Programa Deputados Aqui, iniciativa da Alego que leva serviços gratuitos, atendimentos de saúde, capacitações e ações cidadãs à população. O evento começa às 8 horas, em frente à prefeitura, com presença de parlamentares, autoridades locais, órgãos parceiros e servidores da Casa. 

Idealizado pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), o programa oferece consultas médicas e odontológicas, exames, testes rápidos, atendimento oftalmológico com entrega de óculos, castração de animais, emissão de documentos e serviços eleitorais. Ações de sustentabilidade, oficinas profissionalizantes, atividades culturais para crianças e cursos voltados a servidores também integram a programação. Haverá ainda audiência pública e entrega de escrituras de imóveis. 

Com cerca de 230 mil habitantes e economia impulsionada pelo comércio, serviços e construção civil, Águas Lindas é um dos maiores municípios do Estado e sede de mais uma edição do maior programa itinerante de cidadania do Parlamento goiano.