Os deputados integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram, na segunda semana de votações em dezembro, quatro sessões deliberativas no Plenário Iris Rezende Machado, sendo três ordinárias e uma extraordinária. Os encontros marcaram o avanço das discussões e votações sobre o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a cobrança de mensalidade de dependentes no Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Ao todo foram realizadas 39 deliberações, das quais, quatro resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa.

No decorrer da semana, os deputados promoveram, ainda, nove reuniões de comissões; uma audiência pública; nove sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado; eventos culturais; apresentações artísticas; exposições; fórum; culto; visita guiada ao Parlamento goiano; aplicação de testes rápidos de saúde; campanhas de arrecadação para o Natal e um seminário.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente Legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.

Sessões plenárias e deliberações

As quatro sessões deliberativas movimentaram o plenário do Palácio Maguito Vilela com debates e votações. Os encontros ocorreram entre terça-feira, 9, e quinta-feira, 11, nos quais tramitaram processos parlamentares e do Poder Executivo.

Na terça-feira, em sessão ordinária, os parlamentares concentraram os debates na proposta encaminhada pelo Governo Estadual que prevê o fim da isenção de mensalidades para dependentes de titulares do Ipasgo Saúde. O texto estabelece cobrança de 30% da tabela atuarial, com valores proporcionais à faixa etária, justificando a medida como forma de reequilibrar o financiamento do plano. A oposição criticou a iniciativa, destacando impactos financeiros sob os servidores.

No mesmo encontro, o Plenário aprovou, em definitivo, a instituição da Política de Desmame de Medicamentos no Tratamento da Fibromialgia, priorizando abordagens terapêuticas complementares, como psicoterapia. A sessão também recebeu visitantes do Colégio Estadual do Campo Joaquim Martins Correia e representantes do Hospital Araújo Jorge.

Na quarta-feira, o tema voltou ao Plenário e exigiu a convocação de uma sessão extraordinária. Após debates na Comissão Mista e nas duas sessões plenárias do dia, o projeto do Ipasgo recebeu sua primeira aprovação, com 25 votos favoráveis e sete contrários. Oposição e base governista divergiram intensamente sobre os impactos da cobrança.

A jornada legislativa também consolidou a aprovação definitiva do projeto que denomina Governador Maguito Vilela a rodovia GO-108, entre Guarani de Goiás e o Parque Estadual de Terra Ronca.

No encerramento dos trabalhos, os deputados autorizaram, por unanimidade, que todas as sessões ordinárias e extraordinárias do restante de 2025 sejam realizadas em formato híbrido a partir de 11 de dezembro. E o presidente Bruno Peixoto (UB) informou que as atividades legislativas do período seguirão até, pelo menos, 19 de dezembro, com expectativa de concluir votações pendentes, incluindo a adesão de Goiás ao Propag.

Na quinta-feira, durante sessão ordinária híbrida, o Plenário aprovou de forma definitiva o projeto que autoriza a cobrança de mensalidade para dependentes do Ipasgo Saúde, encerrando o trâmite Legislativo da matéria, que segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB). Dos 34 votantes, 25 manifestaram apoio à proposta e nove se colocaram contrários. A oposição manteve críticas à iniciativa, alegando prejuízos a servidores e risco de evasão de beneficiários. A Secretaria da Economia sustentou que a mudança corrige distorções históricas e contribui para o equilíbrio financeiro do plano.

Ainda na sessão, deputados discutiram a prorrogação, por 180 dias, do decreto de calamidade pública na Secretaria de Saúde de Goiânia, tema que segue em análise. Também houve pronunciamentos sobre temas diversos, incluindo segurança pública, investimentos municipais e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Audiência pública

A Comissão de Meio Ambiente da Alego realizou, na terça-feira, audiência pública sobre a gestão hídrica do Estado, presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT). Representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da comunidade científica apresentaram diagnósticos e desafios do setor, destacando avanços nos instrumentos de gestão, monitoramento e comitês de bacias, além de problemas persistentes em regiões como Meia Ponte, Araguaia e São Marcos.

O MP defendeu ações preventivas e integração entre municípios, Estado e órgãos de controle, ressaltando que crises hídricas decorrem de problemas acumulados, como assoreamento e falta de planejamento. A comunidade científica reforçou a importância do Cerrado para a hidrologia nacional e pediu políticas baseadas em evidências.

Gomide cobrou maior divulgação das ações ambientais, lamentou a ausência da Saneago e destacou casos críticos, como o do polo industrial de Anápolis. O deputado encerrou defendendo articulação entre órgãos públicos, academia e sociedade para fortalecer a governança da água em Goiás.

Sessões solenes

A Alego promoveu, ao longo da última semana, nove sessões solenes, reconhecendo profissionais, servidores públicos e representantes da sociedade civil com diferentes honrarias do Parlamento goiano.

Na segunda-feira, ocorreu homenagem ao Dia Estadual do Influenciador Digital, proposta pelo deputado José Machado (PSDB). A solenidade celebrou o papel desses profissionais na comunicação contemporânea e entregou certificados a influenciadores de várias áreas.

Ainda na segunda, em sessão solene extraordinária, o deputado Amilton Filho (MDB) homenageou servidores ligados às relações institucionais, com a entrega do Título de Cidadania Goiana, da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Certificado do Mérito Legislativo. Os discursos destacaram avanços na interlocução entre Governo e Parlamento, além de reconhecimentos à atuação técnica da Serint.

Na noite do mesmo dia, o presidente Bruno Peixoto (UB) comandou solenidade que condecorou profissionais de diversos segmentos com títulos, certificados e comendas. Os homenageados foram reconhecidos pela contribuição ao desenvolvimento do Estado e pelo serviço prestado à população goiana.

Na terça-feira, sessão de homenagem ao Dia Nacional do Engenheiro, conduzida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Engenheiros de várias especialidades receberam certificados em reconhecimento ao papel estratégico da engenharia para infraestrutura, inovação e qualidade de vida.

Também na terça, o deputado Karlos Cabral (PSB) conduziu sessão de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Título de Cidadania Goiana a profissionais que se destacaram em suas áreas, com discursos voltados ao compromisso público, ao desenvolvimento estadual e ao fortalecimento das instituições.

Outra solenidade da noite, conduzida pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), homenageou colaboradores e apoiadores de seu mandato, além de servidores que atuam na Câmara Municipal de Goiânia. Os reconhecimentos destacaram dedicação, trajetória profissional e serviços prestados à população.

Na quarta-feira, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) realizou sessão de entrega de medalhas, títulos e certificados, a personalidades das áreas jurídica, empresarial, cooperativista e de segurança pública, enfatizando contribuições sociais, defesa de direitos e desenvolvimento econômico.

A programação segue nesta sexta-feira, 12, com sessão conduzida pelo deputado Cairo Salim (PSD), dedicada à entrega do Certificado de Mérito Legislativo. Encerrando a semana, no sábado, 13, o deputado Mauro Rubem (PT) realizará sessão solene extraordinária, também voltada à concessão do Certificado de Mérito Legislativo a cidadãos que se destacam em suas áreas de atuação.

Eventos

Ao longo da semana, a Alego promoveu uma série de eventos culturais, formativos e sociais que movimentaram seus espaços e reforçaram o compromisso da Casa com a cidadania, a arte, a saúde e a participação da comunidade.

Na terça-feira, o hall de entrada recebeu apresentação do Grupo de Danças e Cantares Portugueses, que integrou a abertura da exposição coletiva “Arte Neurodivergente e Trajetórias da Cultura Goiana”, instalada no saguão principal até 18 de dezembro. A mostra reúne artistas neurodivergentes e criadores da cultura goiana, ampliando o debate sobre inclusão e diversidade artística.

No mesmo dia, a Escola do Legislativo recebeu estudantes do Colégio Estadual Joaquim Martins Correia, de Natinópolis, para mais uma edição do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro. Os alunos participaram de palestra institucional, visitaram o plenário e acompanharam parte da sessão ordinária, conhecendo de perto o funcionamento do Parlamento.

A quarta-feira foi marcada pelo culto especial de Natal, conduzido pelo pastor José Galvão, que reuniu servidores e visitantes em mensagens de fé e renovação. Paralelamente, a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho promoveu ação do Dezembro Vermelho, com aplicação de 600 testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, reforçando a prevenção de ISTs.

Também na quarta, o Fórum Goiano da Desburocratização realizou sua sexta reunião, sob liderança do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com palestra internacional sobre inovação pública e debates sobre simplificação de serviços e modernização administrativa.

Ainda na quarta, foi realizada homenagem à Comunidade Ballroom, seguida da abertura da exposição “Visualidades – Cultura Ballroom Goiana”, iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), que reconhece a relevância cultural e política desse movimento de diversidade.

Na quinta-feira, a Alego apresentou os brinquedos arrecadados na Campanha Natal Solidário, em sua terceira edição. O presidente Bruno Peixoto agradeceu aos servidores, parlamentares e às empresas parceiras pelo apoio à ação voltada a crianças em situação de vulnerabilidade.

Encerrando a programação, na sexta-feira, o auditório 1 sediou seminário da Comissão de Saúde sobre o transtorno do espectro autista, reunindo especialistas e público interessado em ampliar o conhecimento sobre o tema.