Início de tramitação da LDO 2027 é o destaque na semana na Alego
O Parlamento goiano encerra a semana com votações em Plenário, avanço de projetos nas comissões e homenagens a segmentos da sociedade. O destaque foi o início da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com definição do deputado Anderson Teodoro na relatoria. Ao longo da semana, foram realizadas quatro sessões deliberativas, reuniões de comissões temáticas e audiência pública. O Programa Deputados Aqui contempla os municípios de Cristianópolis, Santa Cruz, Terezópolis, Santa Rosa e Goiânia.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, ao longo da semana, quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária, além de reuniões de comissões temáticas, audiência pública e sessões solenes que mobilizaram parlamentares, representantes de instituições e segmentos da sociedade civil. Em Plenário, houve apreciação de matérias da administração pública e sobre segurança, educação, saúde, meio ambiente, cultura e desenvolvimento regional.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Em Plenário, os deputados aprovaram em definitivo a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas (processo nº 3202/25), a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória (processo nº 5240/24), o reconhecimento do Pico dos Pireneus como patrimônio natural, geográfico, paisagístico e cultural de Goiás (processo nº 14496/25), a Política Estadual de Estímulo à Prática Esportiva nas Escolas (processo nº 8214/24) e alteração nas atribuições da Escola do Legislativo (processo nº 9557/26).
Também foi aprovada a reestruturação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, processo nº 10692/26, com remanejamento de vagas para o posto de coronel e novas regras para apuração de vagas abertas no ano de promoção.
Em primeira fase, avançaram matérias como a alteração do regulamento administrativo da Casa, a criação da Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, a adequação da legislação estadual sobre agrotóxicos ao marco regulatório dos bioinsumos e a exigência de ensino superior para carreiras da Polícia Técnico-Científica.
Também nesse rol, houve o aceite inicial a projetos voltados à revitalização de bacias hidrográficas, ao empreendedorismo de mães atípicas, à denominação de unidades escolares estaduais e à denominação de trecho da GO-488. E foi iniciada a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, encaminhada pelo Poder Executivo. Foi definido como relator do texto o deputado Anderson Teodoro (PRD).
A semana registrou, ainda, deliberações relacionadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, à sustação de ação penal eleitoral envolvendo parlamentar e à aprovação de requerimentos administrativos e legislativos. As sessões deliberativas ocorreram na terça-feira, 9, na quarta-feira, 10, e na quinta-feira, 11.
Reuniões de comissões
As comissões permanentes mantiveram intensa atividade. Na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, foram aprovados projetos como o nº 7614/25, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico; o nº 19541/25, que trata do Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos; e a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar, processo nº 27213/25.
A Comissão de Segurança Pública aprovou pareceres favoráveis a propostas como a nº 8819/24, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos; a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas, processo nº 4237/25; a Política da Denúncia Segura; ações de combate à violência contra mulheres e meninas; e a Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança no Transporte Público, oriunda do processo nº 3453/25.
Na Comissão de Saúde, foram aprovadas 13 matérias, entre elas a Política Estadual de Educação para o Planejamento Familiar e Gravidez Saudável; campanhas de conscientização sobre doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e epidermólise bolhosa; a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra; medidas preventivas contra a dengue nas escolas; além de iniciativas voltadas à fibromialgia, à síndrome de Koolen-de Vries e à transparência nos serviços de saúde.
Já as comissões Mista, de Constituição, Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento apreciaram projetos do Executivo e da Mesa Diretora, definiram o cronograma de tramitação da LDO 2027 e avançaram na análise de matérias relacionadas à administração pública, educação, segurança e à gestão patrimonial do Estado.
Audiência pública
A Alego promoveu audiência pública para discutir os impactos do possível fim da escala de trabalho 6x1 e a situação do trabalhador sênior. O debate reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, gestores públicos e lideranças políticas, abordando os reflexos da proposta para trabalhadores, empresas e para o mercado de trabalho voltado à população idosa.
Homenagens
O Parlamento goiano realizou uma série de homenagens durante a semana. Entre elas, a sessão solene dedicada a profissionais administrativos da educação; a homenagem à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg); a celebração dos 70 anos da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG); a sessão em reconhecimento a integrantes de grupos de jovens da Igreja Católica; a homenagem a acadêmicos e bacharéis em direito; a solenidade voltada aos participantes do Encontro de Casais Cristãos (ECC); às forças de segurança; a homenagem a agricultores e agriculturas assentados e acampados da reforma agrária; aos presidentes de cooperativas de crédito de Goiás; e em homenagem à equipe do Sesi Planalto.
As iniciativas destacaram contribuições relevantes nas áreas da educação, saúde, cidadania, defesa nacional, formação jurídica, evangelização e fortalecimento da família.
Atuação institucional
A semana também foi marcada por ações de aproximação entre o Parlamento e a sociedade. Estudantes do Instituto Federal de Goiás (IFG) participaram de visita guiada às dependências da Alego, por meio das atividades da Escola do Legislativo, conhecendo o funcionamento do processo legislativo e das estruturas administrativas da Casa.
Houve reunião do Compliance, divulgação de campanha de doação de sangue na Alego com parceria do Hemocentro e da Marinha do Brasil, campanha de vacinação, abertura da oficina de Word básico, além de programação cultural que reuniu feira, música e dança.
Conselho de Ética e Programa Deputados Aqui
Também integrou a agenda da semana a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deliberou sobre duas representações envolvendo os deputados Amauri Ribeiro (PL) e Bia de Lima (PT). O colegiado aprovou o arquivamento da representação contra Bia de Lima e decidiu pela suspensão de prerrogativas parlamentares de Amauri Ribeiro por 30 dias, decisão posteriormente acolhida em Plenário nos processos nº 12515/25 e nº 13133/25.
No âmbito das ações institucionais, a Alego realiza a programação da 52ª edição do Programa Deputados Aqui, por meio da Diretoria de Participação Popular. As atividades desta semana contemplam Cristianópolis, Santa Cruz de Goiás, Terezópolis de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Goiânia, com oferta de serviços gratuitos, audiências públicas e sessões solenes voltadas ao reconhecimento de lideranças e à escuta das demandas da população.