Projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) obriga o uso de dispositivo automático de proteção contra aspiração em piscinas de uso público em Goiás. A propositura será deliberada primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e, se aprovada, vai ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa. Obtendo aprovação definitiva, seguirá para a sanção do Governador.

Pelo projeto, ficam os clubes, sociedades recreativas, associações, hotéis e similares, condomínios, escolas, edifícios residenciais e demais entidades de natureza privada ou pública, que possuam piscinas coletivas, obrigados a instalar dispositivo automático de proteção contra aspiração, objetivando evitar acidentes e proporcionar a segurança dos usuários.

Para o efeito do disposto nesta proposta, o termo piscina abrange a estrutura destinada a banho e prática de esportes aquáticos, coberta ou descoberta, edificada ou não, utilizada para atividades de recreação, competição e afins, bem como os respectivos equipamentos de tratamento de água, casa de bomba, filtros e outros acessórios, vestiários e todas as demais instalações que se relacionam com seu uso e funcionamento.

De acordo com a propositura, fica o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás responsável pela definição de procedimentos técnicos, administrativos e operacionais para a realização de inspeções, bem como para a análise e aprovação de projetos de instalações e das medidas preventivas de proteção às normas previstas nesta proposta de lei.

As piscinas já construídas e em funcionamento terão 180 dias para instalarem o dispositivo automático de proteção contra aspiração, que deverá de forma eletrônica e automática (sem depender da ação humana), desativar a sucção em caso de obstrução parcial das vias de acesso dentro da piscina (ralos). O dispositivo deverá funcionar durante todo o tempo que a motobomba estiver ligada.

Segundo o projeto de lei, todas as piscinas estão sujeitas a fiscalização do Corpo de Bombeiros, que após as respectivas vistorias, fornecerá os alvarás de funcionamento, a serem renovados anualmente.

O deputado traz dados do Anuário Estatístico do Brasil, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico (IBGE), para justificar a medida. Entre as principais causas de óbito no País, inclui-se “Afogamento e submerção acidentais”, responsável por cerca de 10 mil mortes anuais.