Debate sobre a redução ou não dos incentivos fiscais em Goiás dominou os pronunciamentos dos deputados na semana passada, no Plenário da Assembleia Legislativa. O presidente José Vitti propõe discussão mais aprofundada sobre o tema.

Após deliberar sobre 32 processos na semana passada, os deputados têm 103 projetos em pauta para a reunião desta terça-feira, 27. Para votação definitiva, está a matéria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que promove adequação na estrutura organizacional do Poder Judiciário. O projeto do Refis também deve entrar em segunda votação. Aprovado, ele permite que contribuintes com ICMS e ITCD atrasados possam quitar seus débitos mediante parcelamentos e descontos nas multas e juros. A matéria tramita em regime de urgência, uma vez que permite adesão ao programa somente até o dia 10 de dezembro. Optando pelo pagamento à vista nesta mesma data, o devedor poderá conseguir desconto de até 98% nas multas e de até 50% nos juros.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Clauber Costa Abreu avalia o papel do Judiciário após a promulgação da Carta Magna de 1988. Para Clauber, a partir dela a população teve mais acesso à Justiça.