O Plenário da Assembleia deve apreciar na próxima semana projeto de lei da Governadoria que altera Código Tributário do Estado de Goiás, de modo a normatizar a figura do devedor contumaz. Uma vez classificado como tal, o sujeito passivo será submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação, por deixar de recolher o ICMS declarado em documento.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne na próxima terça-feira, 4, para votar 19 projetos de lei de autoria dos parlamentares.

Santana Gomes debate sobre mediação e conciliação com o juiz Paulo Neves e o advogado Vitor Naves. Programa está no ar.

CCJ votará projeto que trata da disponibilização de leitos para pessoas com necessidades especiais, nesta 3ª-feira, 27.