A Comissão de Serviços e Obras Públicas define esta tarde o cronograma de trabalho para o semestre. A reunião está marcada para as 14h, no gabinete 32, do presidente da comissão, Humberto Aidar (PT)

Sessão de ontem aprovou quatro vetos da Governadoria. O mais importante visava alterar a lei que regula o processo administrativo na administração pública no Estado de Goiás.

Começamos neste momento as atividades da Agência Assembléia, da Secretaria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Além de manter a passagem a R$ 0,45 no Eixo Anhanguera, enquanto a Metrobus detiver o controle da linha, a Assembléia aprovou o parcelamento das dívidas de empresas de transporte de passageiros em até 180 parcelas, com descontos de até 98% nos juros e multas.

A Assembléia Legislativa negou agora à noite, por 33 votos favoráveis e quatro contrários, autorização para que o STJ instaure processo contra o governador Alcides Rodrigues.

O presidente Jardel Sebba confirmou hoje o corte de ponto dos deputados que faltarem em plenário e na reunião das comissões. Já faltar em um, mas comparecer ao outro, garante a remuneração. Com essa determinação Jardel diz estar cumprindo o Regimento Interno e atendendo à lei.

A prorrogação do subsídio às passagens do Eixo Anhanguera foi aprovada na noite desta terça-feira e vai vigorar até o mês de setembro, no valor de R$ 0,45. Também foi aprovada nas Comissões Técnicas Reunidas a matéria que trata do Refaz, relativo ao ICMS dos transportes municipal e intermunicipal.

Entre as matérias apreciadas na primeira sessão extraordinária, iniciada agora à noite, estão três mensagens da Governadoria, já aprovadas em primeira fase de discussão e votação.

na sessão extra desta noite, o plenário dá andamento à tramitação de projetos nas sessões extras iniciadas agora a pouco na Assembléia Legislativa. Sete propostas de parlamentares foram encaminhadas às comissões técnicas.

O presidente do diretório regional do PSDB, Antônio Faleiros, vai receber o título de cidadão goiano no próximo dia 3 de setembro. O autor da proposta é o deputado Padre Ferreira, líder da bancada na Assembléia.

Uma vasta programação vai movimentar a Casa em agosto, durante a Semana do Folclore e da Cultura Popular.

Na busca de subsídios que possam melhorar a saúde pública, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Valdir Bastos, conheceu hoje unidades médicas de Senador Canedo. A comissão já conheceu os Hospitais de Urgências de Goiânia e de Aparecida de Goiânia.

O programa Cheque Moradia pode ser alvo de CPI no Legislativo devido as irregularidades apontadas no programa em investigação do Ministério Público e da Polícia Civil.

Assembléia avalia aprovação do Confaz que autoriza o Estado a isentar do ICMS a venda de saundíches da rede McDonald´s durante o "McDia Feliz". Pela iniciativa, a renda do dia é destinada à Associação de Combate ao Câncer.

Polêmica entre a bancada governista e deputados do PMDB marcou a sessão de hoje na Assembléia. O tom ameno foi dado pela despedida da deputada Flávia Moraes, que deixa a casa para assumir a Secretaria da Cidadania.

Humberto Aidar é de opinião que o corte de ponto dos deputados faltosos poderá aumentar a participação dos parlamentares nas sessões. Ele quer evitar que as convocações extras sejam sobrecarregadas com votações.

O deputado Helder Valim afirma que a falta de quorum nas sessões de terça, quarta e quinta, atrasam as votações de projetos importantes e sobrecarregam as sessões extras. O tucano avalia que há cerca de 600 requerimentos que precisam ser apreciados pelos parlamentares.

A maioria dos deputados já hipotecou apoio à causa dos micro e pequenos empresários, que se sentem prejudicados com a implantação do Super Simples. Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Helio de Sousa enfatizou que esse segmento gera empregos e distribui renda, e merece todo apoio do Estado.

O Eixo Anhanguera é passível de dispensa de licitação. É o que diz parecer jurídico apresentado nesta terça-feira pelo deputado Daniel Goulart. “Recomendamos um estudo jurídico que mostra que é dispensável a licitação”, disse Daniel Goulart, salientando que caberia à CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo) autorizar a prefeitura a proceder dessa forma. “A assessoria jurídica da Metrobus também tem esse entendimento”, assegurou. No parecer, o advogado Estênio Primo de Souza destaca que uma vez descartada a licitação, é possível de se celebrar contrato de concessão entre a prefeitura de Goiânia e a Metrobus. A estatal é concessionária dos serviços de transporte no Eixo Anhanguera, cujo prazo de exploração, por 30 anos, expirou em março passado. A vigência do contrato foi prorrogada até o final deste mês, por conta da não conclusão do procedimento licitatório.

Álvaro Guimarães será relator do processo que vai analisar o veto do governador Alcides Rodrigues sobre a LDO. O conjunto de vetos do governador às apreciações dos parlamentares vai ser avaliado em um único processo.