Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 26, o Plenário deu aval definitivo à propositura de nº 5796/19, que recebeu 22 votos a favor e nenhuma manifestação contrária. O projeto do deputado Paulo Trabalho (PSL) versa sobre a garantia da possibilidade de acompanhamento de profissional de saúde do sexo feminino ou pessoa de escolha durante a realização de exame ginecológico em quaisquer estabelecimentos médicos, sejam públicos ou privados.

O parlamentar justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a proposição, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada.

A matéria segue, agora, para a apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM), que poderá sancioná-la ou vetá-la.