A sexta sessão deliberativa da semana será realizada na manhã desta sexta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com a discussão e votação de diversos projetos de lei de interesse da população goiana. Com um total de 23 processos legislativos em pauta, a reunião terá início às 10 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, localizado no Palácio Maguito Vilela, e outros participando de forma remota.

Entre os projetos em destaque que serão votados em segunda votação merece atenção o projeto de lei nº 250/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que propõe a instituição da Lei de Direitos da Mãe Solo em Goiás. A iniciativa tem como objetivo garantir prioridade às mães solteiras no acesso a políticas públicas que promovam a formação de capital humano delas e de seus dependentes, abrangendo áreas como mercado de trabalho, assistência social, educação infantil e habitação. A proposta é embasada em diretrizes constitucionais, como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e o princípio da igualdade.

Outro projeto em destaque é a proposição nº 248/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que trata da criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares no estado de Goiás. O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e étnico-cultural das pessoas com TEA e seus familiares, visando direcionar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer para esse segmento social. O programa prevê a realização do censo a cada quatro anos, com atualizações constantes dos dados mediante cadastramento.

Além desses projetos, outros 21 processos legislativos estão na pauta da sessão, abrangendo temas como utilidade pública de entidades, programas de empreendedorismo rural, títulos de cidadania, entre outros assuntos relevantes para a população goiana. Vale ressaltar que novos processos podem ser inclusos na Ordem do Dia da reunião, uma vez que estão previstas reuniões extraordinárias das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão Mista para apreciação de projetos que motivaram a convocação da sessão deliberativa extraordinária desta manhã.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta sexta-feira, 30, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.