Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) votaram pela rejeição do veto integral ao projeto de lei que obriga unidades hospitalares da rede pública de saúde a realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos. O veto, assinado pela Governadoria, tramita no Legislativo com n° 10957/22.  O relator do texto, por sua vez, foi o deputado José Machado (PSDB).

A proposta vetada, que é de autoria do ex-deputado Dr. Antonio,  prevê a obrigatoriedade das unidades hospitalares da rede pública e privada de Goiás a realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos, que tramitou na Casa com o  nº 5219/21.

“A microcefalia pode ser efeito de uma série de fatores de diferentes origens, como substâncias químicas e infecciosas, além de bactérias, vírus e radiação. Ela não tem uma única causa. Alguns exemplos são o vírus da rubéola, citomegalovírus, herpes, a toxoplasmose e alguns estágios da sífilis. Ela tem sido bastante associada também ao zika vírus, uma arbovirose transmitida pelo mosquito Aedes aegypti”, frisou. 

Ele acrescenta que não existe um tratamento específico para a microcefalia, porém existem ferramentas específicas na medicina para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida. "Assim, a detecção precoce é medida que se faz necessária.” Dr. Antonio lembra que ainda que haja um plano nacional de enfrentamento à microcefalia no Brasil, com protocolos do Ministério da Saúde, sua proposição reforça a importância da intensa vigilância à doença por todas as unidades hospitalares do estado de Goiás.