Terceiro a discursar durante a Ordem do Dia, o deputado Mauro Rubem (PT) também comentou acerca da nova reforma tributária do Governo Federal. “Ela originou de um deputado do PMDB, Baleia Rossi e, também, do senador Davi Alcolumbre. O projeto está desde 2019 no Congresso. Elas tiveram agora uma grande coesão”, argumentou, dizendo que deve-se ter o espaço para discussão da nova reforma, que está sendo amplamente aceita por grandes economistas do Brasil. 

Rubem também declara voto contrário ao projeto nº 1203/23, de autoria da Governadoria, que altera a organização da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a possibilidade de atuação do órgão no Conselho Administrativo Tributário (CAT). “Nesse momento. apresentamos uma emenda em plenário para poder discutir a questão da sucumbência dos recursos que estão vinculados e que no meu entendimento devem ser retratados”, disse.

Ele acrescentou que uma de suas razões para o seu voto contrário é que a matéria constrói uma deformidade na relação que o Estado deve ter no papel fiscalizador.