O deputado Karlos Cabral (PSB), que está em seu 4ª mandato, apresentou 37 projetos de lei no ano de 2023, além de 48 requerimentos e três projetos de resolução. Cabral avaliou de forma positiva sua atuação, ressaltando que, em 2024, continuará trabalhando na criação de projetos, buscando inovações que beneficiem toda a população, com o intuito de avançar na promoção de uma gestão pública mais eficiente e alinhada com as reais necessidades do povo.                

Projetos

Entre as proposituras de sua autoria, que estão tramitando na Casa, vale destacar o projeto de lei nº 1687/23, que visa a instituir o passe livre pró-emprego para pessoas que estejam desempregadas. O objetivo dessa propositura é que a pessoa desempregada há mais de 30 dias e há menos de seis meses possa solicitar o passe pró-emprego, recebendo assim, o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano.

De acordo com as normas do benefício, o usuário poderá dispor do passe livre dentro do prazo máximo de dois meses, a ser contado a partir da comprovação da situação de desempregado. Além disso, caso o beneficiário consiga emprego, deve informar imediatamente a empresa concessionária para o cancelamento do benefício.

O parlamentar justifica que o objetivo dessa propositura é beneficiar principalmente a população mais carente que depende do transporte público para se deslocar. “Várias dessas pessoas não têm condições de pagar pela passagem e ficam sem ter como participar de entrevistas e processos seletivos por conta disso. Muitas pessoas que vivem em regiões periféricas e de difícil acesso também podem se beneficiar desse programa, visto que a distância não vai mais ser um obstáculo”, disse.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e após ser relatada pela deputada Vivian Naves (PP), recebeu pedido de vista do deputado Wilde Cambão (PSD).

Cabral também apresentou o projeto nº 4197/23 , que isenta o pagamento de pedágio, nas rodovias de Goiás, aos condutores de veículos automotores, particulares ou de aluguel, independentemente do número de eixos que, após tarifados, retornarem dentro do prazo de vinte e quatro horas ao seu destino de origem.

Fica estipulado que a concessionária da via pública estadual com pedágio deverá adaptar seus programas eletrônicos para beneficiarem os usuários que utilizam sistemas eletrônicos de pagamento, desde que estejam cumprindo o prazo previsto nesta lei. Além disso, caberá à concessionária responsável pelo pedágio da via pública estadual organizar campanha informativa a respeito do disposto nessa lei, com a respectiva divulgação nas cabines de cobrança do pedágio, em suas páginas eletrônicas e nas áreas de grande circulação dos usuários.

Para o parlamentar, o projeto possui o intuito principal de redução de custos dos moradores que vivem próximo às praças de pedágio, após observar que os postos de cobrança ficam em locais que isolam distritos das cidades próximas onde muitos moradores acabam tendo que pagar a taxa várias vezes por dia. O projeto se encontra na CCJ e está sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).

Um dos projetos de resolução do parlamentar é o de nº 4789/23, que altera a Resolução nº 1.379, de 16 de maio de 2012, para normatizar a criação de frente parlamentar.

De acordo com a justificativa do deputado, a proposta objetiva aumentar o prazo de funcionamento para que haja mais
tempo hábil para que parlamentares, de diferentes partidos políticos, com distintas visões políticas possam se reunir, para debater temas de um mesmo interesse. A matéria, relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), recebeu parecer favorável e aguarda inclusão na Ordem do Dia.

Requerimentos

Foram apresentados 48 requerimentos com temas diversos como entrega de medalhas e Certificados do Mérito Legislativo, pavimentação pública, instalação de delegacia especializada de repressão a crimes rurais no município de Rio Verde, solicitações de moção de pesar, solicitação de criação de frentes parlamentares e requerimento de aumento no valor do vale-transporte concedido aos estagiários contratados, na Alego, por meio do CIEE.