Ao longo de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) debateu, votou e aprovou 38 projetos referentes à área da educação, matérias que foram sancionadas pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB) e, portanto, já se encontram em vigor. Estão incluídos nesse rol projetos iniciados em anos anteriores e finalizados em 2023.

Entre as 38 proposituras sancionadas pelo Executivo, algumas merecem destaque: a proposta 9749/20, por exemplo, encaminhada pela Governadoria, institui o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos Servidores Administrativos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

De acordo com a proposta, o conjunto de normas disciplinares do ingresso, do desempenho, do desenvolvimento e da evolução funcional ao longo do efetivo exercício no serviço público serve como estímulo à produtividade, à capacitação e ao crescimento pessoal e profissional dos servidores para a melhoria dos serviços prestados.

Outro projeto sancionado em benefício do professor é o de nº 3059/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que institui a Campanha de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor. O objetivo da campanha é que sejam fixados em todas as escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio de Goiás, cartazes impressos contendo mensagens que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões. Esse projeto foi sancionado e gerou a Lei nº 22.200, de 10 de agosto de 2023. 

Benefícios aos alunos

O deputado Karlos Cabral (PSB) propôs com o projeto 4800/21, a inclusão do Dia Estadual da Luta pela Educação Inclusiva no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A data é comemorada, anualmente, no dia 14 de abril, conforme Lei 21.919.

Conforme justificativa, a data é de suma importância, visto que convoca a sociedade a refletir sobre a importância de participar de uma luta, que é de todos, trazendo a proposta de uma atuação multidisciplinar, na qual se insere o profissional de psicologia. O movimento propõe que, além da socialização, é preciso pensar no desenvolvimento cognitivo e flexibilizar o currículo escolar, inserindo atividades que considerem as singularidades dos alunos.

O projeto de lei nº 0665/23, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), cria a Política Estadual de Criação de Bibliotecas Comunitárias em Goiás, com o objetivo de possibilitar o acesso à cultura e à educação por meio dos livros periódicos, jornais, revistas, gibis e outros materiais com finalidade pedagógica. A matéria foi aprovada em Plenário e foi sancionada pela Governadoria, com veto parcial, gerando a Lei nº 22.402, de 20 de novembro de 2023.

Dessa forma, o projeto prevê facilitar o acesso da população a livros didáticos, proporcionando o crescimento pessoal dos cidadãos por meio do incentivo à leitura. As bibliotecas comunitárias poderão contar com voluntários e receber doação de livros, revistas e materiais para sua implantação e desenvolvimento.

Tramitação

Além das propostas já sancionadas, é digno de registro uma que ainda está tramitando na Casa. O projeto nº 9679/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), presidente da Comissão de Educação na Alego e também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), estabelece o Programa de Proteção e Assistência aos Professores e Funcionários das Escolas Públicas do Estado que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções.

O objetivo de Bia é criar um canal de denúncias anônimas, campanhas de conscientização sobre a importância da proteção e do respeito aos profissionais da educação, uma rede de apoio e assistência psicológica e jurídica, bem como medidas de segurança nas escolas. A legisladora diz que é preciso garantir a segurança e integridade física e psicológica, para que esses profissionais possam desempenhar suas funções com tranquilidade e qualidade, promovendo uma educação de excelência aos estudantes. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando relatoria.