De autoria do Executivo estadual, o projeto nº 377/24 recebeu, nesta quarta-feira, 21, a anuência definitiva dos deputados reunidos em Plenário.  

A matéria autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o governo federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais em Goiás.

Para que o benefício seja concedido, é necessária a implementação de parceria com o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) ou da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e instituição financeira credenciada pelo Ministério das Cidades, mediante a celebração de convênio de cooperação ou instrumento congênere.

Os beneficiários precisam atender alguns requisitos, como ser maior de 18 anos ou emancipado; possuir renda bruta mensal de até dois salários mínimos; comprovar residência por, no mínimo, três anos no município onde seria concedido o benefício; não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel de qualquer natureza; não ter recebido do Estado de Goiás nenhum benefício referente a programas habitacionais.

O subsídio será no máximo de R$ 46.000,00, valor que será atualizado, anualmente, com a variação dos preços aferida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).