Promover a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas é o que busca a proposição n^o 298/23, de Virmondes Cruvinel (UB) e Antônio Gomide (PT), aprovada, em primeira votação, em Plenário, nesta quarta-feira, 21.

Para alcançar esse objetivo, o projeto institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética.

O art. 4º desta política, por exemplo, dispõe que “o Poder Executivo poderá criar programas e projetos para incentivar a adoção de fontes de energia mais limpas e sustentáveis, promover a eficiência energética e o uso racional de energia, e estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a transição energética”.

O art. 6º, por sua vez, dispõe sobre a criação, também pelo Executivo, de “programas e projetos para incentivar a exploração mineral no Estado de Goiás, promovendo a utilização dos recursos minerais de forma sustentável e responsável, e fomentando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a extração e o processamento de minerais”.

Para aprovação legislativa definitiva, o projeto precisa passar por um segundo escrutínio dos deputados reunidos em Plenário.