Proposta pelo deputado Bruno Peixoto, Alego realiza sessão solene em homenagem à advocacia previdenciária
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), realizou, na manhã desta quarta-feira, 20, sessão solene em homenagem à advocacia previdenciária do Estado. Durante a solenidade, os agraciados receberam o Certificado do Mérito Legislativo.
Ao lado de Bruno, estavam à mesa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás, o advogado Rafael Lara; o diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Juliano Santana; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Marly Marçal; a vice-presidente jovem da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Letícia Batista Santos; o vice-presidente de Prerrogativas da OAB-GO, Kaito Ulisses; representante do Conselho Seccional da OAB-GO, Rayane Ramos; e a diretora-adjunta da Casag, Rayenne Cristina Vieira.
A advocacia previdenciária lida, sobretudo, com o ramo trabalhista associado à aposentadoria, pensões e benefícios previdenciários em geral. Os advogados previdenciários são fundamentais em processos de pedidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao profissional cabe acompanhar todas as etapas da concessão dos benefícios; desde a solicitação junto ao INSS até o cálculo de tempo de serviço e o status da contribuição tributária para o INSS.
Primeiro a usar a tribuna, o diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Juliano Santana, parabenizou os agraciados pela homenagem. “Eu quero, em nome de toda a advocacia e todos os advogados e advogadas, parabenizar aqueles que estão hoje sendo homenageados. Eu quero que essa possa ser a primeira de outras homenagens para a advocacia previdenciária”, destacou.
Após a fala do diretor, subiu à tribuna a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Marly Marçal, para discursar. Na oportunidade, ela agradeceu a homenagem e comentou sobre o diferencial do direito previdenciário. “Somos o elo da sociedade com a administração pública. Somos o braço que está estendido à sociedade para a condução de seus direitos”, declarou.
Ela parabenizou, ainda, aos colegas que atuam no desempenho das atividades fundamentais no funcionamento das entidades e escritórios que atuam com o direito previdenciário. “Muitas vezes nós não sabemos o que está acontecendo e precisamos desses elos para nos informar e deixar por dentro das demandas”, disse. Marly encerrou sua fala, pontuando a oportunidade que recebeu do presidente da OAB e o parabenizou pela condução dos trabalhos frente à entidade.
Ao discursar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás, o advogado Rafael Lara, destacou como a advocacia previdenciária já foi árdua e discriminada pela sociedade. “Há alguns anos, a advocacia previdenciária era criminalizada e diminuída pela sociedade e até pelo Judiciário. Era um combate pueril, com relação a sua atuação e aos seus honorários. Éramos enxergados quase como usurpadores do direito e recurso daqueles que precisavam se afastar, se aposentar e receber benefício", pontuou.
Ao complementar o discurso, Rafael Lara lembrou o reconhecimento aos membros da categoria, principalmente no que diz desrespeito ao trabalho social. “A advocacia previdenciária hoje é a última esperança daqueles que têm pelo Estado, que têm pela União negado seu direito sagrado a um benefício no momento mais necessário: à sua aposentadoria. Se não fosse a advocacia previdencialista, nós teríamos um País de miséria, de pessoas renegadas, de pessoas que são deixadas à margem da sociedade”, finaliza.
Também fez uso da palavra a vice-presidente jovem da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Letícia Batista Santos. Ela discursou em nome dos homenageados e parabenizou o acolhimento da nova gestão pela advocacia jovem. “Nós fomos acolhidos e treinados para desenvolver o melhor da advocacia e precisamos disso, nesse início de carreira. Então, muito obrigada, presidente (Rafael Lara) ”, disse.
A profissional lembrou que a jornada do advogado acontece antes de chegar aos tribunais. "Ela começa com o contato com os segurados, quando ouvimos suas histórias, angústias e necessidades e buscamos, no direito previdenciário, a solução para seus problemas. Além disso, lidamos com a inconstância e burocracia das leis que regem o direito previdenciário. ”
Letícia Santos resumiu a função dos advogados previdenciários como de aconselhamento e busca por justiça e equidade.
Ao encerrar a solenidade, Bruno Peixoto destacou o trabalho desempenhado pela categoria nos 246 municípios Goianos. O presidente exemplificou uma situação que acontece no nordeste goiano. De acordo com o parlamentar, um advogado atende gratuitamente a população de um município, com cerca de três mil habitantes.
“Quero parabenizar todos os advogados e advogadas que atuam na área previdenciária. Eu digo que o advogado previdenciário atua de maneira que muitas vezes podem ter uma interpretação equivocada da sociedade, mas, se ele não o fizesse, muitos cidadãos sequer teriam o conhecimento do direito. Muitos não têm dinheiro para comprar um remédio, porque desconhecem seu direito”, finalizou.