A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 22738/25, para instituir a Política Estadual de Incentivo à Criação de Ferramentas de Inteligência Artificial para rastreamento de conteúdos digitais que estimulem a adultização infantil. Com o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a legisladora pretende que seja criada uma ação estruturada em defesa da proteção às crianças e adolescentes no ambiente virtual diante da crescente exposição a materiais nocivos ao desenvolvimento. 

A medida prevê estímulo a pesquisas acadêmicas e tecnológicas, apoio a startups e empresas de inovação, além de parcerias entre Estado, universidades e entidades civis. Também inclui relatórios de risco a órgãos de segurança e proteção à infância, favorecendo a prevenção e a intervenção precoce.

O texto propõe linhas de financiamento, bolsas e incentivos fiscais para fomentar soluções digitais de proteção, ao mesmo tempo em que reforça a conscientização de pais e educadores. 

Segundo a deputada, “a iniciativa é apresentada como resposta ao desafio de garantir um espaço virtual mais seguro e saudável, consolidando o compromisso institucional com os direitos da infância”, destaca em justificativa.

A matéria já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde está sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).