A segunda semana de outubro na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcada pela realização de quatro sessões deliberativas no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela: três em caráter ordinário e uma extraordinária. Os encontros levaram os parlamentares a debater temas como a autorização da Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa, matérias sobre o setor energético, a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) na transmissão de áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente localizadas em propriedades rurais, e ainda proposituras nas áreas de educação, cultura e homenagens a personalidades goianas.

Os deputados promoveram, ainda, sete reuniões de comissões; uma audiência pública; cinco sessões solenes para homenagens; cursos; visita técnica; palestras; eventos culturais; exposições; visitas guiadas ao Parlamento goiano; além de mais uma edição do Programa Deputados Aqui.

Sessões plenárias

Na semana legislativa, a Assembleia aprovou diversos projetos. Destacam-se a aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) na transmissão de áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente em propriedades rurais, e a inclusão da Semana Cultural da Italianidade no calendário oficial do Estado, no município de Nova Veneza. Foi aprovada também, em caráter definitivo, na quarta-feira, a criação de uma patrulha da Polícia Militar para proteger idosos em situação de violência, e agora a proposta aguarda sanção do Poder Executivo.

O Plenário fechou os trabalhos legislativos da semana na quinta-feira, 9, com sessões ordinária e extraordinária. Entre as matérias aprovadas em definitivo, merece realce a que altera a composição do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético e a que isenta de ICMS operações internas com sorgo destinado à industrialização e com biomassas para geração de energia elétrica ou a vapor, medida que concede competitividade à agroindústria e fortalece a cadeia de bioenergia.

Na reunião ordinária, os deputados aprovaram cinco proposições em primeira votação, deliberaram três em segunda fase e concluíram, em votação única, outras 24 matérias, totalizando 32 processos legislativos apreciados ao longo da Ordem do Dia. O Plenário também aprovou, em votação única e em bloco, 20 processos de concessão de títulos de Cidadania Goiana, com 22 votos favoráveis.

Homenagens

Ao todo, foram promovidas cinco sessões solenes ao longo da semana. O deputado Lucas do Vale (MDB) comandou uma sessão solene extraordinária em homenagem a vereadores, prefeitos e outros líderes políticos com entrega de Certificado do Mérito Legislativo na segunda-feira, 6.

A Assembleia também realizou, na segunda-feira, 6, sessão especial para homenagear membros da Convenção Internacional das Assembleias de Deus (Ciad), Ministério de Anápolis, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. O evento foi por iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Em evento na terça-feira, 7, o Parlamento goiano homenageou 47 empresários fabricantes de cervejas artesanais, por ação do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Por sua vez, o deputado Julio Pina (Solidariedade) realizou, na manhã de quarta-feira, dia 8, sessão solene em homenagem aos 99 anos da Associação Pestalozzi do Brasil, entidade que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência.

Por proposta do deputado Amauri Ribeiro (UB), a Assembleia prestou reconhecimento a profissionais do ramo de saúde estética, em sessão solene na quinta-feira, dia 9. O presidente da Associação Brasileira da Beleza (Abbel), Jesiel de Lima Campos, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

Por fim, nesta sexta-feira, 10, a deputada Vivian Naves (PP) realizará sessão solene em homenagem à comunidade católica a partir das 19 horas no Plenário Iris Rezende.

Comissões

Na reunião de terça-feira, a Comissão Mista emitiu sinal verde a um incentivo para maior competitividade da agroindústria e à geração de energia renovável, além de validar matéria que disciplina a contratação temporária em empresas públicas e em sociedades de economia mista. Na reunião também foram acolhidas transferências de imóveis aos municípios de Hidrolina e Montes Claros de Goiás. Já a CCJ aprovou, em reunião extraordinária, o projeto de resolução que garante às mães servidoras do Parlamento o intervalo de 1 hora para amamentação.

A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), se reuniu na terça-feira, 7, quando avalizou a criação de serviço de teleassistência para esse público. A proposta nº 17426/24, de autoria de Virmondes Cruvinel (UB), dispõe sobre a criação do serviço de teleassistência para idosos no Estado de Goiás. Foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), com parecer favorável acatado pelo colegiado.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniu na quarta-feira, 8, para deliberação de prestação de contas do Poder Executivo e da isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para áreas de preservação ambiental.

Sob comando do deputado Amilton Filho (MDB), a Comissão Mista de quinta-feira, dia 9, aprovou projetos do Executivo e de autoria parlamentar. O projeto nº 25082/25 pretende alterar quatro leis estaduais: nº 14.750/04, nº 19.677/17, nº 23.246/25 e nº 23.570/25. A iniciativa é conjunta das pastas de Economia e de Segurança Pública, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O projeto tem como objetivo ajustar os repasses financeiros realizados pelo Detran ao Fundo Constitucional de Transporte (FCT) e ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).

Audiência pública

A Casa de Leis sediou, na quarta-feira, 8, uma audiência pública promovida pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) com o tema “Aborto aos 9 Meses: Crime contra a Humanidade”, em alusão ao Dia Nacional do Nascituro. O evento, realizado na Sala Júlio da Retífica, reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil em um amplo debate sobre as dimensões éticas, jurídicas, médicas e sociais relacionadas ao aborto no Brasil.

Eventos e Cursos

A Assembleia promoveu diversas atividades culturais e de capacitação. Na segunda-feira, a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais realizou apresentações culturais de crianças da Apae de Palmeiras de Goiás e da Corporação Musical Cemadipe.

Na quinta-feira, 9, a Escola do Legislativo realizou o curso "IA na Alego – Aplicação Básica", com turmas matutina e vespertina, para qualificar servidores no uso da Inteligência Artificial em processos legislativos e pareceres jurídicos. Também na quinta-feira, foi inaugurada no saguão do Palácio a exposição fotográfica "Outubro Rosa – Mulher: Seu Corpo, Sua Razão", enfatizando a prevenção ao câncer de mama, em parceria com a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Goiás. Durante o evento, foi anunciado que a Alego oferecerá exames de mamografia no dia 21 de outubro, reforçando o compromisso com o diagnóstico precoce.

Além disso, a Secretaria da Polícia Legislativa realizou a solenidade de formatura da segunda turma do curso de "Segurança Legislativa e Procedimento Operacional Padrão (SEGPOP)", com entrega de certificados, identificação funcional e homenagens a servidores destacados.

Por fim, a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais promove ainda nesta sexta-feira, 10, a abertura da exposição “Mistérios”, de Júnior Rabelo.

Visitas

Na quarta-feira, 8, deputados participaram de uma visita institucional às obras do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Lyceu de Goiânia. A iniciativa do encontro foi do deputado Talles Barreto (UB). Participaram do evento os deputados Luiz Sampaio (SD), Bia de Lima (PT), Amilton Filho (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Lineu Olimpio (MDB) e Léo Portilho (Podemos). Também integrou a comitiva a secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, e o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Castro.

Em uma iniciativa que aproxima os jovens da política e do funcionamento do Poder Legislativo, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebeu, na terça-feira, um grupo de alunos do Colégio Estadual Boa Esperança de Aparecida de Goiânia. Na quarta, foi a vez de estudantes do Colégio Estadual de Ensino em Período Integral (Cepi) Sebastião Lemes Viana, localizado no Residencial Cândido de Queiroz, em Aparecida de Goiânia.

Atividades do Fim de Semana

E no fim de semana, os parlamentares darão continuidade às atividades. No sábado, o presidente da Comissão de Turismo da Casa de Leis, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), participará do circuito Gigantes do Araguaia, na cidade de Aruanã.

No Plenário Iris Rezende, por iniciativa da deputada Dra Zeli (UB), a Assembleia promove sessão solene em homenagem a mulheres empreendedoras.

Além disso, a cidade de Minaçu recebe a 23ª edição do Programa Deputados Aqui. O evento será realizado a partir das 8 horas, na Praia do Sol, levando uma grande estrutura de atendimentos gratuitos e serviços essenciais à população.