Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Amilton Filho (MDB) declarou aberta, neste momento, reunião do colegiado, que ocorre de forma presencial na Sala das Comissões Júlio da Retífica.

O indicativo de pauta do encontro tem 56 matérias aptas à distribuição e 29 aptos à discussão e à votação.