O início da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 marcou os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na penúltima semana de outubro. Em três sessões plenárias ordinárias e duas extraordinárias, os deputados também aprovaram propostas sobre previdência, negociação de débitos estaduais, saúde, inclusão e meio ambiente. A programação contou, ainda, com atividades de comissões, homenagens, formação de estagiários e ações de educação para a cidadania e prevenção ao câncer de mama. 

Orçamento estadual 

Lido no Expediente da sessão ordinária de terça-feira, 20, o projeto da LOA 2027, protocolado sob o nº 19810/26, prevê orçamento total de R$ 54,3 bilhões, incluídos os investimentos das empresas estatais. Na quarta-feira, 21, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento definiu o deputado Wagner Camargo Neto (SD) como relator e estabeleceu o calendário de análise. 

As audiências públicas para discussão da proposta foram agendadas para 28 de outubro e 4 de novembro. O prazo para apresentação de emendas será de 9 a 27 de novembro, com publicação nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. A apresentação do relatório final à comissão está prevista para 2 de dezembro. O Orçamento será o primeiro projetado integralmente fora do Regime de Recuperação Fiscal e sob as regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

Em Plenário 

Na sessão ordinária de terça-feira, 20, foram apreciadas 11 proposições, das quais nove receberam aprovação definitiva. Entre elas, o projeto que modifica as funções comissionadas de assessoramento contábil do Executivo; outro sobre o ingresso no curso de habilitação de oficiais especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; e um que autoriza o recebimento de imóveis para a sede do Batalhão de Polícia Militar Rural em Santa Rita do Novo Destino. 

Também foram aprovados, em definitivo, o projeto que prevê o fornecimento de relatório médico para continuidade do tratamento após a alta hospitalar e o que cria a Rota Turística de Formosa. 

Na quarta-feira, 21, foram três aprovações. Receberam aval inicial o projeto da Governadoria, sobre a revisão da segregação da massa de segurados do regime previdenciário estadual, e o de Dr. George Morais (MDB) que denomina como Otacílio Pires da Silva o posto dos Bombeiros em Padre Bernardo. O reconhecimento da festa junina de Buritinópolis foi aprovado definitivamente. O debate previdenciário incluiu manifestações sobre a ampliação da faixa de isenção da contribuição de aposentados e pensionistas e a sustentabilidade financeira do sistema. 

Na quinta-feira, 22, recebeu aprovação definitiva, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta que estabelece critérios para a transferência de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, condicionada a estudos técnicos e mecanismos de governança. 

Nas duas sessões extraordinárias realizadas em seguida, avançaram matérias como o projeto, aprovado em definitivo, que amplia o Negocie Já II para alcançar débitos gerados até 30 de abril de 2026. Também receberam aprovação final a atualização das taxas judiciárias e a homenagem ao ex-deputado Amilton Filho na denominação de um colégio estadual em Cristalina. 

Comissões 

Na terça-feira, 20, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa aprovou pareceres aos projetos de apoio aos cuidadores; de prioridade no atendimento telefônico ao consumidor; sobre terapia assistida por animais; e de combate aos maus-tratos. O colegiado também distribuiu para relatoria a proposta de valorização de cuidadores, e autorizou audiência pública sobre o Novembro Azul, com data a ser definida. 

A Comissão Mista aprovou, na mesma data, pareceres às propostas previdenciárias que abrem crédito especial de R$ 51 milhões. As matérias sobre taxas judiciárias, carreira do Fisco e alteração do nome de unidade escolar tiveram a análise inicialmente suspensa por pedidos de vista. Na quinta-feira, 22, o colegiado voltou a deliberar e aprovou pareceres sobre taxas judiciárias, adequação da carreira do Fisco à reforma tributária, ampliação do Negocie Já II e homenagem a Amilton Filho. 

Na quarta-feira, 21, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtornos Neuroevolutivos distribuiu sete projetos. A Comissão da Criança e Adolescente aprovou nove pareceres favoráveis. A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer analisou uma pauta de 49 processos.  

Além de definir a tramitação da LOA, a Comissão de Finanças aprovou parecer ao projeto nº 6632/24, de Veter Martins (PSB), que assegura exames para identificação precoce de comorbidades em recém-nascidos com síndrome de Down. O colegiado converteu 11 processos em diligência, incluindo documentos sobre saúde, aplicação de recursos do Propag e equipamentos de atendimento pré-hospitalar para agentes de segurança. 

Na quinta-feira, 22, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Wagner Camargo Neto, analisou 57 processos em reuniões ordinária e extraordinária. Entre os pareceres favoráveis, destacaram-se o projeto nº 10941/26, de isenção de taxas de habilitação para agentes socioeducativos, e propostas de prevenção de doenças, saúde mental e inclusão produtiva de pessoas com deficiência e autistas no meio rural. 

A CCJ também aprovou 13 pareceres pela manutenção de vetos, cuja decisão final cabe ao Plenário, e nove pareceres favoráveis a títulos de cidadania, além de analisar 17 processos de utilidade pública. Na reunião extraordinária, avançaram o projeto de resolução que permite a profissionais de diferentes áreas da saúde exercer a direção de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Casa e o que institui a Comenda Fernando Lúcio da Costa para atletas e ex-atletas. 

Sessões solenes e homenagens 

Por iniciativa do presidente da Comissão de Saúde, deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Alego homenageou, na noite de segunda-feira, 19, médicos com a Comenda Nabyh Salum, em reconhecimento aos serviços prestados à população. A solenidade reuniu parlamentares, representantes de entidades médicas e o secretário da Casa Civil, Bruno Belém, que representou o governador Daniel Vilela (MDB). 

Na noite de terça-feira, 20, uma sessão solene proposta por Virmondes Cruvinel (UB), em parceria com Bruno Peixoto, homenageou a trajetória do QG Pastéis, atualmente QG Jeitinho Caseiro. O evento contou com a participação dos fundadores Maria Cristina Craveiro Campos e Paulo Roberto de Carvalho e destacou a contribuição da empresa para o empreendedorismo e a geração de empregos. 

Já na quarta-feira, 21, a deputada Bia de Lima (PT) promoveu sessão especial pelo Dia do Professor. Educadores receberam o Certificado do Mérito Legislativo e a Medalha Pedro Ludovico Teixeira.  

Formação, cidadania e saúde 

Mais de 300 estagiários participaram, na segunda-feira, 19, da palestra “Quem está no comando?”, ministrada pelo coronel do Exército Luciano Costa. Promovida pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria Executiva da Presidência, a formação abordou inteligência emocional, autoconhecimento e respostas a situações de estresse. 

Na quinta-feira, 22, estudantes do segundo ano do Ensino Médio do Colégio Desafio participaram do Programa Deputados e Deputadas do Futuro. A programação incluiu conteúdos sobre história política, atribuições dos Poderes e elaboração das leis, além de simulação parlamentar e visita às dependências do Palácio Maguito Vilela. Os alunos também acompanharam os trabalhos em Plenário. 

A Casa realizou, ainda, a ação especial Outubro Rosa, promovida pela Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho em parceria com a empresa Medfácil. A iniciativa ofereceu atendimentos e exames preventivos, palestras e depoimentos de mulheres que enfrentaram o câncer de mama, com participação de entidades de apoio às pacientes. 

Com a análise do orçamento estadual, as deliberações em Plenário e nas comissões e as atividades voltadas à educação, à saúde e ao reconhecimento de diferentes segmentos sociais, a Alego reuniu, na semana, ações legislativas e de aproximação com a população.