O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), participa, neste instante, da reunião da Comissão Mista realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. O motivo da presença do democrata é para expor aos parlamentares o teor dos projetos de lei que enviou ao Legislativo. 

No objetivo de tratar de questões urgentes, que não poderiam aguardar o fim do recesso parlamentar, Ronaldo Caiado convocou extraordinariamente os deputados estaduais. Antes da Comissão, os deputados realizaram uma sessão plenária, para leitura das proposituras enviadas pelo Governo.

Caiado fez uma explanação de um Demonstrativo do Fluxo de Caixa do Tesouro do Estado de Goiás, elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ele iniciou sua fala afirmando que a sociedade deseja, nesse momento, que se cumpra a transparência dos atos públicos e que é isso é o que será feito pela atual gestão.

“Assumimos algo que poucos estados terão coragem: Encaminhar para a Assembleia Legislativa um orçamento com déficit de 6.190.000.000,00 de reais”, disse. Segundo ele, este valor é o resultado previsto do caixa do tesouro do Estado de Goiás para o exercício de 2019. 

Caiado elucidou, ainda, outros dados que evidenciam a necessidade dos ajustes fiscais e administrativos que o Governo pretende concretizar. Ele afirma que quando assumiu o Poder Executivo, em 1º de janeiro, já havia um déficit financeiro de 3.433.629.000,00 de reais. Ressaltou, também, que Goiás é o primeiro estado da lista em gastos com folha de pagamento; o índice da Receita Corrente Líquida destinada a este gasto é, segundo ele, de 82,67%.

“Venho à Assembleia Legislativa pedir o apoio dos deputados. Esse decreto de calamidade financeira tem como objetivo principal, em primeiro lugar, no intuito de mostrar que o Governo não tem como cumprir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E se não houver essa declaração de calamidade financeira, estarei cometendo crime de Responsabilidade Fiscal, porque recai sobre mim as obrigações legais. Se não tivermos condição da manutenção mínima de áreas primordiais do Estado, aí sim teremos que declarar situação de calamidade pública”, afirmou.

Em síntese, Ronaldo Caiado explicou que o Decreto de Calamidade Financeira encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na tarde de hoje, tem como uma das suas principais finalidades, evitar que ele se torne vítima, não só de crime de responsabilidade fiscal, mas de um crime de prevaricação. “Não posso responder por atos que não são meus. Não podemos ser envolvidos em algo que não temos culpa”, enfatizou.

O Chefe do Poder Executivo estadual disse, ainda, que as medidas que estão sendo adotadas (como a declaração de calamidade financeira) tem, também, o intuito de conseguir do Governo Federal “uma abertura de crédito para que se possa recuperar a capacidade de trabalhar, mudar a pauta e ordenar o Estado de Goiás”.

“Governar é você ser capaz de identificar prioridades e saber o que é o mais importante naquele momento. Saberei, aqui, apresentar o que o Estado tem e o que eu penso ser o mais importante naquele momento. Mas aceitarei o debate com cada um dos parlamentares. Peço, neste momento, bom senso, equilíbrio e que não contestem aquilo que é o obvio”, finalizou.