Durante sexta sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 28, por convocação do governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segunda e definitiva fase de discussão e votação o projeto de lei nº 178/19. A chamada “Reforma administrativa” foi encaminhada à Alego pela Governadoria do Estado; o texto extingue cargos, desmembra órgãos e acaba com as secretarias extraordinárias.  

Em relação às secretarias houve 12 modificações substanciais, seja por meio do desmembramento de pastas ou criação de novos órgãos. As mudanças mais drásticas estão no núcleo administrativo e fiscal do governo, por meio da criação das Secretarias de Administração e de Economia. A Agência Goiana de Transportes e Obras passará a se chamar Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.

Na justificativa da proposição, a Governadoria elucida que a aplicação das medidas compensatórias – extinção de cargos e as medidas do Decreto nº 9.376/2019 – resultarão em uma “economia de despesa no valor aproximado de R$ 422.802,67 mensais. Considerando o custo de R$ 323.932,48 com as modificações na estrutura administrativa, a economia real mensal seria da ordem de R$ 98.870,19 mensais.

O governador Ronaldo Caiado (DEM), justifica, no projeto, que “por meio desta fase da reforma administrativa, medida de ajuste inicial necessária para o alcance da completa reorganização administrativa que se objetiva atingir com a segunda etapa, o Estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira que enfrenta, poderá racionalizar organização da máquina pública mediante adequação de sua estrutura às políticas e estratégias de ação governamental, o que proporcionará, a um só tempo, eficiência na prestação dos serviços públicos e garantia de um aparato administrativo que favoreça a realização de investimentos em áreas essenciais”.

A proposição foi aprovada pelo Plenário com voto contrário dos deputados tucanos Helio de Sousa e Talles Barreto. Este último que, por sua vez, durante encaminhamento de voto na tribuna de oposição, disse que votaria contra o projeto por acreditar que a reforma proposta de fato, não trará nenhuma economia para o tesouro estadual.