Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, o deputado Zé Carapô coordenou audiência pública, nessa 3ª-feira, 27, para debater o agronegócio e licenciamento ambiental.

O Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira, 28, em primeira votação, durante sessão extraordinária, projeto de autoria da Mesa Diretora, que tem a finalidade de alterar a Lei nº 19.191/15, que versa sobre os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro. Entre outros itens, a matéria destina parcela de 2,5% para o Fundo Especial de Modernização da Assembleia. O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), comemorou a aprovação da matéria e disse que a participação do Poder Legislativo na divisão dos recursos dos emolumentos é uma questão de justiça. “Fez-se justiça. Nós não estamos onerando nada para a população, muito pelo contrário. Nós estamos tirando de um bolo de 40% das custas dos cartórios, aonde já são distribuídos para alguns órgãos do Estado, e colocando 2,5% para a Assembleia”, defendeu.