Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Oliveira confirmou para esta terça-feira, 16, a votação da Proposta de Emenda Constitucional 3548/16, a PEC do Teto dos Gastos Públicos, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ele disse que assim que os parlamentares que pediram vista devolverem o projeto, ele apresentará seu parecer sobre as três emendas acatadas pelo relator, nessa fase de tramitação da matéria, e a colocará em votação na CCJ. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Plenário, para ser apreciada em primeira e segunda votações. Francisco Oliveira assegurou que a base governista está unida e irá garantir a aprovação da PEC.

Unidade da Defensoria Pública que funciona na Assembleia Legislativa atendeu só no mês de fevereiro mais de 500 pessoas. Segundo o defensor Adel Issa, a parceria com a Casa tem dado resultados.

O líder do Governo na Assembleia, Francisco Oliveira (PSDB), confirma para a próxima terça-feira, 16, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ele disse que assim que os parlamentares que pediram vista devolverem o projeto, ele apresentará seu parecer sobre as três emendas acatadas pelo relator, nessa fase da tramitação da matéria, e colocará o mesmo em votação na CCJ. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Plenário, para ser apreciada em primeira votação.

TV Assembleia exibe, em sua grade, programa sobre ações TCM junto às câmaras municipais. Esta edição é fruto de uma parceria entre Assembleia e Tribunal para divulgação de ações de orientação aos prefeitos.

A sessão ordinária de terça-feira, 16, deve apreciar dez projetos. São propostas de iniciativa parlamentar. Oito projetos parlamentares estão com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A Assembleia Legislativa fará sessão para celebrar os 17 anos de realização do Festival "Comida di Buteco". A solenidade acontece na 2ª-feira, 15, às 20h, numa iniciativa do deputado Francisco Oliveira.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, protocolada sob o nº 3548/16, que começou a ser apreciada na tarde dessa quinta-feira, 11, no Plenário da Assembleia Legislativa (Alego), recebeu pedidos de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), depois de apresentado relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB), que acatou três emendas e rejeitou três. Com isso, a votação foi adiada para a próxima semana. Os deputados da base governista conseguiram a manutenção de alguns direitos para todo o funcionalismo público estadual. O projeto, de iniciativa da Governadoria, tramita desde o fim do ano passado.