O Plenário da Casa de Leis se reúne em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 18, com proposições do Poder Executivo e de parlamentares, totalizando 15 processos legislativos que serão debatidos e votados. Estão previstos, ainda, para entrar na pauta da Ordem do Dia de hoje, dois projetos da Governadoria que tratam de alterações no Código Tributário do Estado. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa e pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

O início do verão é prioritário para esclarecer a sociedade sobre os perigos da exposição excessiva ao sol. A Casa de Leis aprecia medidas de enfrentamento à doença, como a que determina a distribuição de protetor solar.

O Plenário selou a aprovação a ajustes tributários nas sessões regimental e extraordinária desta terça-feira, 17. Uma das medidas cuida do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e a outra é relacionada ao ICMS, com o intuito de atrair novas tecnologias para fortalecer o setor energético. Também foi chancelada a proposta de organização administrativa do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela. Já o presidente Bruno Peixoto anunciou que o Orçamento 2025 só deverá ser votado em janeiro.