Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005, 20 de dezembro é o Dia Internacional da Solidariedade Humana. De acordo com a ONU, a cultura da solidariedade e o espírito de partilha são fundamentais para construir um mundo melhor para todos. A ocasião é, ainda, uma oportunidade para lembrar aos governos a necessidade de manter compromissos firmados via acordos internacionais.

“Os problemas mundiais devem ser enfrentados de modo a que os custos e as responsabilidades sejam distribuídos com justiça, de acordo com os princípios fundamentais da equidade e da justiça social. Os que sofrem, ou os que beneficiam menos, merecem a ajuda dos que beneficiam mais”, traz o texto da Declaração do Milênio das Nações Unidas. O documento considera a solidariedade como um dos pilares para as relações internacionais no século 21 e para o combate à pobreza. 

A própria existência da ONU é pautada no conceito de solidariedade, visto que o organismo é a reunião de povos e nações pela  promoção da paz, direitos humanos e desenvolvimento socioeconômico.

A solidariedade se trata, segundo o dicionário Oxford, do sentimento de simpatia por aqueles que sofrem. Ser solidário é estar “pronto a consolar, apoiar, auxiliar, defender ou acompanhar alguém em alguma contingência”. A data vem também como forma de celebração da unidade na diversidade e promoção de debates e ações coletivas em prol daqueles em situação vulnerável. 

Alego solidária

O estímulo à atitude solidária foi uma das marcas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) durante o ano de 2023. Por exemplo, começa nesta quarta, 20, a distribuição das cestas básicas arrecadadas na campanha Natal das Mães. A ação solidária mobilizou parlamentares e servidores do Legislativo e arrecadou mais de quatro mil cestas, as quais serão distribuídas em regiões pobres de Goiânia e Região Metropolitana. 

Por intermédio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, a exposição “Amor e Arte”, que segue no saguão da Casa de Leis até o dia 22 de dezembro, propõe a troca de obras de arte por cestas básicas. Idealizado pela artista Maria Goretti, o projeto busca unir arte e solidariedade em prol de ajudar as pessoas. Os mantimentos arrecadados serão doados para instituições de caridade e para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Iniciada em agosto por ocasião do mês de incentivo ao aleitamento materno, a arrecadação de potes de vidro para o banco de leite do Hospital da Mulher agora é uma iniciativa permanente. Os potes são necessários para armazenar de maneira segura o leite doado pelas mães. O ponto de coleta da Alego é na sala da Procuradoria Especial da Mulher, no segundo andar do bloco A do Palácio Maguito Vilela. 

No último domingo, 17, o presidente do Parlamento, Bruno Peixoto (UB), promoveu o 'Futebol das Estrelas', evento beneficente que reuniu amigos do DJ Jiraya Uai contra os amigos do cantor Gabriel Gava. Ao todo, foram arrecadadas mais de uma tonelada de alimentos, que serão distribuídos em regiões carentes da capital. Mas essa não são as únicas ações da Casa.

“Um dos principais pilares da nossa gestão é a pauta social. Vejo que, enquanto representantes públicos, precisamos ter esse olhar sensível para as necessidades das pessoas, sobretudo, daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, explica Bruno Peixoto.

Logo no início de 2023, a Alego arrecadou chinelos e materiais de higiene para pacientes do Hospital do Câncer Araújo Jorge. Já tradicional no Parlamento, o estímulo à doação de sangue aconteceu no estacionamento, em parceria com o Hemocentro Estadual Prof. Nion Albernaz (Hemogo). Em maio, servidoras da Casa se juntaram para criar o “AuLego”, que convida a comunidade para cuidar de cachorros abandonados. 

O Parlamento goiano também apoiou iniciativas externas de solidariedade. Um exemplo foi o ponto de coleta da campanha Aquecendo Vidas, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). A iniciativa, uma tradição da OVG, arrecada e distribui cobertores e agasalhos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e entidades. Ou, ainda, a arrecadação de roupas femininas, masculinas e infantis em parceria com a Associação Beneficente de Mulheres do Estado de Goiás (Abmeg). 

No segundo semestre, o destaque ficou por conta da arrecadação, pelos servidores do Legislativo, de mais de 10 mil brinquedos. Os donativos foram distribuídos para crianças pobres das regiões Norte e Noroeste de Goiânia. Por ocasião do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, a Alego recebeu doações de lenços. 

Ao celebrar a cultura regional, o 1º Festival do Pequi também reforçou a importância da solidariedade ao distribuir mais de dez mil refeições gratuitas para a população da região leste de Goiânia. 

Vale lembrar que, além das citadas, há ainda as campanhas promovidas individualmente por cada um dos deputados goianos. O Gabinete Itinerante, projeto de Cristiano Galindo (Solidariedade) que leva serviços médicos e sociais à população, é um exemplo. 

“Ao longo deste ano, conseguimos promover, em parceria com os nossos deputados e deputadas, importantes ações que, sem dúvidas, fizeram e estão fazendo a diferença na vida da nossa gente. Afinal, nossa missão à frente do Poder Legislativo estadual é servir a população”, reflete o presidente Bruno Peixoto.

Proposituras pela solidariedade

Além das ações promovidas pela Casa, os parlamentares da Alego também se dedicam a propor projetos de lei que estimulem e valorizem a atitude solidária na sociedade goiana. 

A deputada Vivian Naves (Progressistas) assina duas matérias com sugestões nesse sentido. A de nº 656/23 requer a instituição de um selo de incentivo às empresas que promovem o voluntariado em Goiás. Busca-se encorajar a participação do setor privado nas ações de trabalhos voluntários de forma a contribuir com ações transformadoras. O texto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação sob relatoria de Anderson Teodoro (Avante). 

Outra ideia da parlamentar é a criação da comenda Iris de Araújo, destinada a homenagear pessoas físicas que desenvolvem ou desenvolveram algum tipo de trabalho voluntário em instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos de apoio a pessoas carentes ou em situação de risco social, e trabalho voluntário feito de forma individual a favor dos mais necessitados.  

Os serviços poderão ser prestados em creches, hospitais, asilos, casas de apoio e amparo e outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos constituídas com a finalidade de ajudar o próximo e, ainda, em quaisquer locais onde existam pessoas em risco social. A proposição aguarda para ser distribuída à relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O legislador Virmondes Cruvinel (UB) também assina duas proposituras para fomentar o voluntariado em Goiás. A nº 2709/20, que está em segunda fase de votação em plenário, estabelece a Escola Cidadã, uma política para realização de ações que visem o engajamento dos estudantes da rede pública estadual em ações que contribuam para diminuir a disparidade social e o engrandecimento dos laços de cooperação na comunidade. 

Já a de nº 5619/23 trata da política estadual de incentivo ao voluntariado ambiental, a qual visa ao estímulo da prática em ações voltadas à conservação ambiental e sustentabilidade. Atualmente na CCJ, o projeto aguarda relatório de Lucas do Vale (MDB). 

A deputada Bia de Lima (PT) pleiteia, com o processo legislativo nº 8987/23, instituir o Programa Farmácia Solidária, voltado à doação, redistribuição e reaproveitamento de medicamentos em Goiás. 

A iniciativa consiste no recebimento de doações de medicamentos, incluindo amostras grátis, oriundos de cidadãos, de clínicas e profissionais da saúde, de empresas do segmento farmacêutico e sua subsequente dispensação gratuita à população. Vislumbra-se que o programa funcione como um serviço complementar à assistência farmacêutica, de cunho social. O texto deve ser distribuído para o relator na CCJ em uma das próximas reuniões. 

Está em igual situação o projeto nº 1680/23, assinado por André do Premium (Avante), o qual busca uma política estadual de incentivo ao programa cozinha solidária. A intenção é  promover a inclusão social, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.