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Tem início audiência pública sobre enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

01 de Outubro de 2025 às 09:30

Acaba de ter início, na manhã desta quarta-feira, 1º, no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela, a audiência pública promovida pela Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP). A reunião  integra o processo de Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

O objetivo do encontro é colher contribuições regionais que irão subsidiar o Congresso Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previsto para maio de 2026, em Brasília.

A mesa de trabalhos da audiência está composta por Alessandro Moreira e pela presidente da Comissão de Assistência Social da Alego, deputada Vivian Naves (PP).Também integram a mesa: o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, psicólogo Joseleno Vieira dos Santos; o superintendente da Criança, Adolescente e Juventude, Ricardo Costa Gonçalves, que representa o secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Wellington Matos de Lima; a analista em saúde da Coordenação Geral dos Ciclos de Vida e Violências da Gerência de Atenção Primária, Lígia da Fonseca Bernardes, que representa o secretário de Saúde do Estado, Rasível Santos; e Rebeca Brandão de Araujo Rocha, representante do secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM Renato Brum dos Santos.

Em Goiás, os encontros preparatórios para a revisão do plano estão sob a coordenação de Joseleno Santos, que destacou, em entrevista recente ao programa Agora Goiás, da TV Assembleia Legislativa, que a proposta central é mobilizar os municípios para promoverem debates locais, envolvendo escolas, entidades de assistência social, saúde, Ministério Público e outros órgãos. Segundo ele, os chamados “fóruns livres” analisam as particularidades da violência sexual em cada região, considerando fatores como a localização geográfica, a presença de rodovias, o turismo, as atividades ribeirinhas, grandes obras e o fluxo de pessoas, de forma a subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Santos ressaltou que, desde a criação do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, importantes avanços foram conquistados, como a criação de delegacias especializadas, a capacitação de profissionais da saúde e educação, a ampliação da rede de conselhos tutelares e a implementação de espaços como a Sala Lilás, destinada ao acolhimento humanizado das vítimas, além das salas de depoimento especial no âmbito da Justiça. Apesar disso, ele alertou para o elevado índice de subnotificação, estimando que, a cada 100 casos de violência sexual, apenas 30 são denunciados, reforçando a importância da mobilização social e institucional em torno do tema.

Agência Assembleia de Notícias
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