Deputado Marquinho Palmerston entrega Título de Cidadão Goiano a 3 personalidades em sessão solene na noite desta 5ª-feira, 29, às 19h. Serão agraciados Adolfo Ribeiro Valadares, José Augusto Figueiredo e Jesseir Coelho de Alcântara.

Deputados aprovaram manutenção de ICMS Ecológico e mais dois processos durante a sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 28. O ICMS Ecológico beneficia municípios reconhecidos por suas práticas ambientais.

O presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), com a participação do deputado e vice-governador eleito Lincoln Tejota (PROS), articulou a construção de um consenso que vai resultar no cumprimento do Orçamento Impositivo já a partir do ano que vem. As emendas parlamentares impositivas estavam ameaçadas de serem colocadas em prática apenas a partir de 2021, em consequência de uma PEC que prevê a prorrogação do início de vigência das mesmas em dois anos. Com o acordo, foi apresentada emenda modificativa para destinar 0,5% da receita para acolher as emendas impositivas em 2019, voltadas para a área de Saúde. Nos anos subsequentes, os percentuais são de 0,6%, 0,7% e 0,8%. A partir de 2021, as áreas de Educação e Ciência e Tecnologia passarão a ser contempladas.

O Plenário da Assembleia Legislativa analisou cinco vetos da Governadoria do Estado na Ordem do Dia dessa quarta-feira, 28. Três deles foram derrubados e outros dois foram mantidos. Seis projetos de lei também foram aprovados.