Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira, após a sessão ordinária, o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa da Mesa Diretora, que institui o Orçamento Impositivo no âmbito da administração estadual, deve ser aprovada no Plenário Getulino Artiaga antes do encerramento do período eleitoral ou no mais tardar na primeira quinzena de outubro. “Não existe motivo para termos uma votação acelerada dessa matéria. Mas tanto a situação quanto a oposição comungam da importância do orçamento impositivo para a Casa, que deseja e quer aprovar essa matéria”, revelou. A PEC fixa em 1,2% da receita corrente líquida o montante a ser destinado para o cumprimento das emendas parlamentares.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação apreciou, na tarde desta 3ª-feira, 11, pacote de projetos em tramitação. Dentre eles, a PEC do Orçamento Impositivo e outros sete vetos da Governadoria. Álvaro Guimarães presidiu a reunião.

Edital de seleção para mestrado em Direito e Políticas Públicas será explicado para servidores da Alego nesta quarta-feira, 12. A parceria entre Assembleia Legislativa e UFG abre quatro vagas para este mestrado.