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O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), abriu agora há pouco sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 20, para apreciação de projetos de lei de iniciativa do Governo e também dos deputados. Com o fim do ano legislativo de 2017, encerrado na última sexta-feira, 15, Vitti decidiu pela autoconvocação para a apreciar vários projetos que estão prontos para serem votados no Plenário Getulino Artiaga. Um dos processos trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2018 da administração pública estadual, que foi aprovado ontem na Comissão de Finanças.

Vinte e nove deputados participaram de confraternização na noite de ontem no Palácio das Esmeraldas. O presidente José Vitti destacou o clima de harmonia. Quatro deputados da oposição estiveram no evento.

Plenário realiza sessão extraordinária nesta 4ª.feira, 20, para votação de várias matérias da Governadoria. LOA, Fundo de Modernização, alterações no Código Tributário estão em pauta.

Reunida na tarde desta terça-feira, 19, a Comissão de Finanças da Assembleia aprovou o relatório do deputado Lincoln Tejota que, conforme acordo com a liderança do Governo e os deputados, acatou todas as emendas dos parlamentares. A receita estadual para 2018 está orçada em R$ 24,236 bilhões. Os gastos gerais com Saúde terão um acréscimo de 8,58%, alcançando a cifra de R$ 2,4 bilhões. Na Educação, o aumento será de 16,25%, equivalente a 6,3 bilhões. Segundo o relator da LOA, os gastos com as duas áreas já incluem a vinculação constitucional de 12% e 25%, respectivamente. A Assembleia teve sua previsão de receita assegurada em R$ 688 milhões, 50% maior do que estipulava o texto original da LOA 2018, que previa um corte de 34% no orçamento da Alego. A matéria será apreciada nesta quarta-feira, em Plenário.