Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem pauta com 26 projetos aptos a votação nesta quinta-feira, 3. A reunião que tem início às 14 horas tem ainda 27 matérias para serem distribuídas aos relatores.

Deputados repercutem projeto, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que busca ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

José Vitti anuncia em Plenário que a Revista da Procuradoria da Assembleia conquista código internacional que confere maior credibilidade ao periódico junto à sociedade acadêmica.

A Assembleia aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 2, um pacote de projetos de lei de deputados em segunda e definitiva votação, que segue agora para a sanção da Governadoria. O destaque entre estes processos foi o que prevê a obrigatoriedade de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis em Goiás. O texto da matéria, de autoria do deputado Bruno Peixoto, explica que deve constar o nome e número do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da pessoa física ou jurídica, e se não ocorrer intermediação, o fato deve constar na lavratura da escritura pública.