O balanço dos trabalhos legislativos em Plenário realizados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), entre os dias 28 e 31, compreendeu três sessões deliberativas, todas ordinárias. Nesses encontros, apoiados por duas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), duas da Comissão Mista, uma da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, uma da Comissão de Finanças e uma da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, foram apreciadas matérias de parlamentares e do Poder Executivo.

Concurso público

Entre os destaques dessa semana, está a publicação do edital do concurso público para provimento de cargos no Parlamento. Ao todo serão 101 vagas nos cargos de assistente legislativo, analista legislativo e policial legislativo para os quadros da Casa, mediante as condições estabelecidas no edital. As inscrições estarão abertas a partir das 16 horas do dia 11 de novembro de 2025 e vão até as 16 horas do dia 10 de dezembro de 2025. As provas serão aplicadas no dia 8 de fevereiro de 2026, em Goiânia.

Comissões

Durante os encontros das comissões, iniciativas importantes tiveram andamento na Casa. Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), a CCJ e a Comissão Mista se reuniram na tarde de terça-feira, 28. Garantia de recursos financeiros a órgãos do Poder Executivo, reestruturação de carreira pública e novas normas internas da Assembleia Legislativa terminaram com autorização dos colegiados.

A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa se reuniu na quarta-feira, 29, para a apresentação da Informação Estadual sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). O encontro foi comandado pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

Já sob a presidência do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Híbridos avalizou propostas que tratam de conscientização ambiental, incentivo a veículos elétricos e proibição do uso abusivo de animais em eventos comerciais.

A CCJ e a Comissão Mista se reuniram também na manhã de quinta-feira, 30, para a deliberação de matérias. Nos encontros, comandados pelo presidente dos colegiados, deputado Amilton Filho, foram aprovadas proposituras oriundas da Governadoria e de parlamentares.

LOA

Durante a semana, os parlamentares também deram andamento ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, distribuiu para a relatoria do deputado Lineu Olimpio (MDB) a LOA de 2026. Ficou definido também, na quarta-feira, 29, o cronograma de análise do texto, que consta do processo n° 24418/25.

O projeto de lei chegou à Casa no começo de outubro. De acordo com ele, a receita é estimada no valor de R$ 53,4 bilhões, com despesa fixada em igual montante, organizada da seguinte forma: orçamento fiscal, R$ 35,8 bilhões; orçamento da seguridade social, R$ 16,3 bilhões; orçamento de investimentos, R$ 1,24 milhão.

Sessões ordinárias

Na sessão ordinária de terça-feira, 28, os deputados aprovaram, em primeira fase, a iniciativa do Executivo que cria fundo para gerir recursos do Propag e matérias que promovem mudanças em programas habitacionais. O destaque ficou por conta da proposta para criar um fundo estadual de monitoração dos recursos vindos do Fundo de Equalização Federativa (FEF).

A aprovação de destinação de recursos financeiros para a UEG, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil foi o ponto alto da sessão ordinária de quarta-feira, 29. O Plenário também endossou a instituição, pelo Poder Executivo, de fundo estadual de gestão dos recursos federais do Propag, além de iniciativas parlamentares que criam datas no calendário oficial de Goiás.

A proposta que prevê várias ações de proteção ao Cerrado teve o aceite final na sessão ordinária de quinta-feira, 30, e agora depende de sanção da Governadoria para virar lei. Também em destaques, com aval definitivo, o reajuste na remuneração dos integrantes do Conselho Penitenciário e a concessão do título de Capital Goiana da Pesca Esportiva ao município de Três Ranchos. A sessão também marcou a volta de Henrique César (Podemos) ao mandato, após licença.

Audiência pública

Na última semana do mês, foi realizada uma audiência pública que foi proposta pelo deputado Talles Barreto (UB). A Política Estadual de Gerenciamento Adequado de Resíduos Sólidos gerados em eventos, criada a partir da Lei nº 23.657/25, foi pauta de audiência, nesta quinta-feira, 30.

Sessões solenes

Ao todo foram realizadas sete sessões solenes. A Assembleia Legislativa promoveu, na noite de terça-feira, 28, uma sessão solene para homenagear a odontologia goiana. O evento foi proposto pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).

O deputado Luiz Sampaio (SD) comandou, na quarta-feira, 29, sessão solene para a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Certificado de Mérito Legislativo a representantes das Associações Extrajudiciais do Estado de Goiás (cartorários).

Também na quarta-feira, por iniciativa da deputada Dra. Zeli (UB), o Parlamento goiano realizou solenidade em reconhecimento aos odontólogos.

Na tarde de quinta-feira, 30, por iniciativa dos deputados Lineu Olimpio (MDB) e Coronel Adailton (SD), teve sessão solene extraordinária de entrega da Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Álvares das Silva.

Em solenidade proposta pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), na noite de quinta-feira, 30, os bombeiros civis tiveram seu trabalho reconhecido e homenageado pelo Parlamento goiano. Ainda na noite de quinta, por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB), no Auditório Carlos Vieira da Casa de Leis, figuras políticas, gestores públicos e líderes comunitários receberam o Certificado de Mérito Legislativo.

Na manhã desta sexta-feira, 31, por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), o Plenário Iris Rezende sediou sessão solene em homenagem ao Dia do Professor. Também pela manhã, os deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Rosângela Rezende (Agir) promoveram sessão solene itinerante dedicada a lideranças cooperativas de Goiás, no Auditório da Organização das Cooperativas de Goiás, em Goiânia.

Mais tarde, às 19 horas, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) também comandará solenidade itinerante, desta vez na Câmara Municipal de Cidade Ocidental, em homenagem a esportistas de atletismo, capoeira, boxe, futsal, futebol, basquete, vôlei e ainda jornalistas.

Compliance

Nesta semana, o Comitê Central de Compliance da Alego deu mais um passo na estruturação da gestão de integridade em reunião na quarta-feira, 29. No quinto encontro deste ano, o colegiado validou ações de mais quatro departamentos do Legislativo goiano, totalizando 93% das unidades de gestão com riscos administrativos identificados.

Atividades

Foi aberta no Palácio Maguito Vilela, na manhã de quarta-feira, 29, uma exposição de produtos da agricultura familiar e artesanatos locais do município de Lagoa Santa. A iniciativa é da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Casa, em parceria com o grupo Faeg Jovem de Lagoa Santa, a procuradoria da mulher do município e a Secretaria de Projetos Especiais da Alego.

A Assembleia recebeu, ainda, na manhã de quinta-feira, 30, a visita de uma delegação da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.

Final de semana

O município de Rialma, na região do Vale do São Patrício, será palco da 25ª edição do Programa Deputados Aqui. O evento será realizado neste sábado, 1º de novembro, a partir das 8 horas, na Praça Sete de Setembro, beneficiando toda a comunidade dos 23 municípios que formam a região localizada no Centro-Norte do Estado.

Ocorrerá ainda mais uma edição do Balanço Geral nos Bairros no estacionamento da Assembleia Legislativa e uma sessão solene itinerante de entrega da Medalha do Mérito Legislativo e entrega do Certificado do Mérito Legislativo. A solenidade foi proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado e acontecerá na Igreja Presbiteriana Renovada no setor Campinas em Goiânia.