Assembleia Legislativa inicia período de autoconvocação extraordinária nesta terça-feira, 17. A decisão foi regulamentada em requerimento da Mesa Diretora aprovado em Plenário na noite desta 2ªfeira. Da Governadoria, são 32 processos.

Os deputados estaduais realizam sessão extraordinária nesta terça-feira, 17, e na pauta do encontro constam seis processos legislativos, contemplando iniciativas do Poder Executivo. São cinco processos em fase de votação definitiva, e um em votação única referente a veto integral do governador Ronaldo Caiado a projeto de lei anteriormente aprovado pelos parlamentares. Dentre as matérias aptas à votação definitiva está o projeto de lei nº 6929/19 que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual. A sessão extraordinária terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Em sessão extraodinária realizada na noite dessa segunda-feira, 16, os deputados aprovaram em primeira fase três projetos do Executivo: o que garante a aplicação, em Goiás, do piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que altera o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) e aquele que reajusta os vencimentos do pessoal do quadro de agente administrativo da Secretaria da Educação. O projeto que altera a Lei dos fundos especiais foi emendado, assim como o que autoriza a desestatização de empresas estatais. Também foram emendados em plenário as matérias que tratam do Estatuto e Plano de Cargos e Vencimento dos professores e o Estatuto do Servidor. A Assembleia entra em regime de convocação extra a partir desta terça-feira, conforme requerimento aprovado em plenário.