Tópico predominante das mais de 60 audiências públicas promovidas pelo Legislativo goiano em 2024, a saúde foi abordada em 25 dessas audiências.

As abordagens tiveram duas vertentes: debates e conscientização sobre doenças e temas médicos, caso de 12 audiências, e cobranças relativas à gestão da saúde pública pelo Governo de Goiás, caso das 13 restantes. Nessa matéria, a Agência Assembleia de Notícias trata daquelas que se enquadram no primeiro grupo, abordando o outro em um próximo texto.

Em novembro, audiência promovida por Mauro Rubem (PT) foi inspirada no Novembro Roxo e sensibilizou sobre a prematuridade. Especialistas presentes no encontro alertaram que 12% dos bebês brasileiros nascem antes de 37 semanas de gestação e que a prematuridade é a principal causa de mortalidade de crianças de até cinco anos.

Na atual legislatura, dois projetos, ambos de Dr. George Morais (PDT), abordaram o tema. Um deles se tornou a lei n^o 22.267, de 15 de setembro de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção da Prematuridade Neonatal. O outro, ainda em trâmite, obriga as unidades de saúde pública a oferecerem o exame de ultrassom para medição do colo uterino como medida preventiva para evitar a prematuridade (processo n^o 24304/24).

Correlata ao tema, em junho teve audiência voltada à atenção neonatal. Também convocada por Rubem, teve discussão para aprimorar projeto de lei do deputado, o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês e Treinamento de Profissionais de Saúde em Reanimação e Transporte Neonatal (n^o 11046/24).

Duas proposições afins que tramitam na Assembleia Legislativa são a de n^o 4424/24, de Wilde Cambão (PSD), que estabelece direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal, e a de n^o 774/23, de Dr. George Morais, que estabelece a Política de Maternidade Segura no Estado de Goiás para promover políticas públicas de redução da mortalidade materna e neonatal.

Câncer de mama foi outro tema em pauta nas discussões com o público. Foi de Cairo Salim (PSD) a iniciativa de promover, no Outubro Rosa, audiência com o tema. Comentando a importância dos exames, o mastologista e oncologista Ruffo Júnior salientou que mais de 70% da descoberta dessa neoplasia se dá no estágio avançado da doença.

Três proposições legislativas de 2024 tratam do câncer de mama.

Cristiano Galindo (Solidariedade) propõe o rastreamento genético da doença, dispondo que seja realizado com a avaliação da rede pública de saúde e direcionado às pessoas com histórico familiar de câncer (n^o 24711/24). Paulo Cezar Martins (PL) ambiciona estabelecer o Programa Empresa Rosa, destinado a promover a inclusão e a reinserção, no mercado de trabalho, de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama (n^o 6634/24). Gustavo Sebba (PSDB), por fim, propõe programa de parceria para reconstrução de mamilos por tatuagens (n^o 22280/24).

Audiências reforçam projetos de lei

Outros temas em debate foram epilepsia, fibromialgia, infarto agudo do miocárdio, hemodiálise e puberdade precoce.

Na audiência pública que problematizou a epilepsia, realizada em outubro por iniciativa de Mauro Rubem, falou-se do acesso ao tratamento da doença, do estigma que a envolve e da necessidade de fortalecimento da rede de atendimento. Como projeto, está em trâmite no Legislativo proposição de Veter Martins (UB), para que seja instituída carteira estadual de identificação da pessoa com epilepsia (n^o 2980/24), o que permitiria abordagem adequada em situações de emergência e facilitaria o acesso a benefícios e serviços específicos.

De iniciativa de Vivian Naves (PP), a audiência pública voltada à fibromialgia discutiu políticas voltadas à restituição da qualidade de vida de pacientes com a condição, que acomete sobretudo o público feminino de 35 aos 60 anos. Também nesse caso há proposta de se instituir carteira que identifique os portadores (n^o 2645/24, de Dr. George Morais).

Além disso, Cristiano Galindo busca instituir ações informativas para tornar públicos os direitos de quem tem a condição (n^o 24709/24) e propõe reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência (n^o 5716/24). André do Premium (Avante) defende que laudos periciais que atestam a fibromialgia assim como as requisições médicas essenciais ao tratamento da doença tenho prazo de validade indeterminado (n^o 11278/24).

O infarto agudo do miocárdio (IAM) foi discutido em audiência promovida por Gustavo Sebba. “As doenças cardiovasculares”, contextualizou no debate a médica e superintendente de Políticas e Atenção Integral à Saúde do Estado de Goiás, Paula Santos, “são a principal causa de morbidade, e o IAM é uma condição patológica emergencial. Temos no Brasil 300 a 400 mil casos por ano, com o registro de um óbito a cada cinco a sete casos. Nos últimos três anos, Goiás registrou um aumento de 25% de enfermidades relacionadas ao IAM”.

Cairo Salim comandou audiência pública para tratar sobre os direitos dos pacientes em hemodiálise em Goiás. A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) aponta que as doenças renais crônicas afetam mais de 10 milhões de brasileiros. Dois deputados propuseram projetos de lei a respeito na atual legislatura. Outro parlamentar a discutir o tema da saúde renal foi Ricardo Quirino (Republicanos), em debate realizado no mês de março, para lembrar o Dia Internacional do Rim. 

Bia de Lima (PT) almeja estabelecer o programa goiano de saúde renal, com diretrizes voltadas para a prevenção da insuficiência renal e melhoria do acesso ao tratamento de hemodiálise (n^o 4195/23), e Cristiano Galindo, a disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração (n^o 3318/23).

A audiência pública sobre puberdade precoce, por sua vez, foi iniciativa de Gustavo Sebba. Explicou-se no evento que a condição, caracterizada pelo início antecipado das mudanças físicas da puberdade, acontece antes dos oito anos nas meninas e dos nove nos meninos. Um dos sintomas, a entrada na fase fértil nessa idade, pode trazer transtornos físicos, psicológicos e sociais, alertam especialistas. Sebba apresentou, dias após a audiência, matéria que institui, em 1º de outubro, o Dia Estadual da Conscientização da Puberdade Precoce (n^o 14384/24).

Saúde mental e política antimanicomial em debate

Houve também duas audiências que debateram a questão da saúde mental. A primeira delas, em janeiro, foi realizada a partir de iniciativa de Virmondes Cruvinel (UB). A outra foi promovida por Mauro Rubem em setembro.

A saúde mental é um dos temas de saúde com mais projetos de lei na atual legislatura, um total de 20 deles. Por exemplo, Dr. George Morais preocupa-se com a saúde mental no ambiente de trabalho (n^o 23914/24); Paulo Cezar Martins, na escola (n^o 9953/23); Lucas Calil (MDB), com a saúde mental de pais e cuidadores de pessoas com deficiência, doenças raras e autistas (n^o 11020/24); Veter Martins, com a de profissionais de saúde (n^o 12210/24); Lucas do Vale (MDB), com a elaboração e o monitoramento de políticas públicas a respeito (n^o 519/23).

O legislativo estadual teve ainda em 2024, em maio, promovida por Mauro Rubem, audiência pública que debateu política antimanicomial e rede de atenção psicossocial.