De janeiro até o início de dezembro deste ano, o Parlamento goiano promoveu mais de 60 audiências públicas, com destaque para as voltadas à saúde, tema de 25 dessas audiências.

Nas democracias, a audiência pública é uma das formas pelas quais a população exerce a cidadania ao interagir com as administrações federal, estaduais e municipais. São eventos abertos que debatem temas de interesse coletivo, coordenados geralmente por mesas compostas de políticos e outros representantes do tópico em discussão.

Além de subsidiar e controlar os atos da gestão pública, a audiência pode integrar a instrução de processos administrativos, como se vê na Lei Estadual n^o 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que estabelece que, “antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo”.

As audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 2024 abrangeram temas tão diversos quanto impacto de agrotóxicos, destinação do lixo, recuperação do Cerrado, plano de carreira da educação, currículo escolar, contas públicas, prevenção de doenças, orçamento público e gestão pública da saúde.

Energia, agricultura e desmatamento estiveram em pauta

A energia esteve em debate em duas audiências envolvendo a empresa Equatorial Energia, concessionária fornecedora de energia elétrica em Goiás. No início de abril houve, por iniciativa de Gugu Nader (Avante), audiência pública para discutir o plano estadual de ação da Equatorial, dando continuidade a encontro realizado em 2023. A Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), coordenou o encontro.

Em meados de agosto, a situação operacional da empresa foi discutida em audiência promovida por Amauri Ribeiro (UB).

Outro tema em pauta foi o Código de Defesa do Consumidor, cujos 34 anos foram tema de audiência pública realizada em setembro pela comissão da Assembleia voltada justamente à defesa dos direitos dos consumidores, presidida por Veter Martins (UB).

A agricultura foi mais um tópico em debate. “Políticas para agricultura familiar” foi o tema de audiência pública do Legislativo goiano promovida, em maio, no município de Mineiros. O evento foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida por Rosângela Rezende (Agir), e teve também a participação de Mauro Rubem (PT). No mesmo dia, na Alego, audiência promovida por Bia de Lima (PT) tratou dos efeitos do agrotóxico em Goiás. 

O desmatamento do Cerrado também esteve em pauta em audiência na qual se discutiu o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD 2023), da Rede Mapbiomas, que constatou que os 49 municípios que integram a Bacia Araguaia-Tocantins no Estado estão entre os mais afetados, tendo a área desmatada na região aumentando quase 50% em um ano. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado, presidida por Antônio Gomide (PT). Além da audiência, o Parlamento goiano promoveu outras ações para evitar a maior destruição do bioma, que tem seu dia nacional celebrado a cada 11 de setembro.

Por iniciativa de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a gestão de resíduos sólidos nos municípios goianos também foi tratada em audiência pública. Na ocasião, em junho, foi debatido projeto do Legislativo estadual que atribui responsabilidades às Microrregiões de Saneamento Básico (MSB), mais tarde tornado a Lei Complementar n^o 196/24.

Mercado de trabalho e direitos humanos também foram debatidos

O mercado de trabalho foi abordado em três das audiências públicas.

Por iniciativa de Gugu Nader (Avante), reverberou-se no Legislativo estadual o debate sobre a regulamentação do trabalho do motorista de aplicativo para o transporte de passageiros, tema de projeto em trâmite no Congresso Nacional. O argumento de Nader é que a regulamentação pode causar grande perda de renda a esses profissionais.  

Concursos públicos estaduais e em Goiânia foram, por sua vez, objeto de audiência organizada por Mauro Rubem. Estiveram em pauta tanto a necessidade de realizar novos concursos quanto aspectos dos concursos realizados, como cronogramas e prorrogação dos certames e convocação dos candidatos no cadastro reserva e dos aprovados em vagas de cotistas.

Outra discussão foi sobre o trabalho análogo à escravidão, em audiência que contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em 2023, com 729 pessoas resgatadas, Goiás liderou o ranking brasileiro de trabalhadores encontrados nessa situação. 

De temática afim, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida por Cristiano Galindo (Solidariedade), tratou da prevenção e do combate à tortura e aos maus-tratos em âmbito estadual. Ainda sobre o tema, Mauro Rubem promoveu audiência em que o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno divulgou relatório de violações de direitos humanos em Goiás em 2023.

Discussões sobre educação passam pela situação da UEG

A educação foi outro tema a sobressair como pauta, com seis audiência públicas.

A deputada Bia de Lima, que tem o tópico como norteador do seu mandato e preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, foi responsável por quatro dessas audiências, que abordaram a violência contra educadores, o novo Plano Nacional de Educação, o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.

Cairo Salim (PSD) promoveu audiência para discutir os caminhos da educação no País, e Antônio Gomide, para discutir, com professores e alunos, a situação da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Nesse ano, o Legislativo aprovou projeto da Governadoria que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da universidade.

Orçamento e Refis são temas de audiências

Outras audiências públicas se debruçaram sobre o orçamento público. Por iniciativa de André do Premium (Avante), audiência realizada na Câmara de Santo Antônio do Descoberto debateu a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2025. Em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida em audiência coordenada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em outubro, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, presidida por Mauro Rubem (PT), realizou audiência para debater o planejamento orçamentário para o setor cultural relativo ao exercício de 2024.

Outras audiências públicas trataram do equilíbrio financeiro. Em março, a titular da Economia apresentou os indicadores do terceiro quadrimestre de 2023 e afirmou que Goiás alcançara o equilíbrio das contas públicas. Em junho, houve prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024. Os dois encontros foram promovidos pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, capitaneada por Renato de Castro (UB).

O Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis) também motivou audiência, essa promovida por iniciativa do deputado Veter Martins (UB).  

A destinação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foi tratada em audiência pública da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida por Lineu Olimpio (MDB). O colegiado também abordou, em outra audiência, alterações no fundo.

As audiências abrangeram ainda temas como a concessão da gestão do Complexo Serra Dourada (iniciativa de Wagner Camargo Neto), as emendas impositivas relacionadas à castração de animais (também iniciativa de Neto). Também foram debatidas, em audiência, a atual gestão do Detran (proposta de Paulo Cezar, do PL); a PEC federal com mudanças previdenciárias (iniciativa de Mauro Rubem) e a criminalização da posse e porte de drogas (também de Rubem).

Matérias a serem publicadas tratarão, separadamente, das audiências públicas de 2024 voltadas à conscientização sobre doenças e à gestão da saúde pública em Goiás.